Negada transferência de auditor de trânsito ao Centro de Correição

O juiz Carlos Augusto Teles de Negreiros, da 1ª Vara da Auditoria Militar de Porto Velho, negou na tarde desta quarta-feira o pedido apresentado pela defesa do ex-auditor de trânsito, Hermison Luiz Freitas de Sá, flagrado negociando propina com um motorista. O ainda servidor público da Prefeitura alegou que como tem os mesmos deveres de um policial militar rondoniense, também teria os mesmos direitos e queria sair do Presídio Urso Panda para o Centro de Correição.

Não é bem assim

Na decisão, o magistrado explicou que o local, apesar de comportar presos provisórios, é considerado como presídio militar e a existência de alguns civis se deve ao fato de previsão legal em uma portaria da Auditoria Militar. De qualquer forma, o achacador não se contempla em nenhuma das situações.

Dia D

O TRE deve encerrar nesta quinta-feira o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada contra o governador Confúcio Moura (PMDB) e seu vice, Daniel Pereira. Após duas semanas o juiz Delson Xavier apresenta seu voto. O desembargador Roosevelt Queiroz e o juiz Juacy Loura Junior votaram pela rejeição da representação. Dimis da Costa Braga votou pela cassação. Além de Delson, faltam os votos de Antônio José Robles e Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral.

Mudança

A Mesa Diretora da Assembleia decidiu passar para a Secretaria Geral da Casa a responsabilidade pelos contratos de publicidade do Legislativo, até então gerenciada apenas em tese pelo setor de comunicação. A mudança foi publicada no Diário Oficial desta quarta.

Problemas

Sistema de busca de informações processuais do Tribunal de Justiça de Rondônia certamente está com problemas. Não há retorno sobre informações penais quando se busca o nome de FRANCISCO JOSÉ VIEIRA JÚNIOR, que disse que era juiz no domingo, momentos após causar a morte de uma pessoa na BR-364 em Porto Velho.