O lixo das urnas

“É necessário cuidar da ética para não anestesiarmos a nossa consciência e começarmos a achar que tudo é normal”. O pensamento de Mário Sérgio Cortella é oportuno em um momento nacional no qual os acontecimentos registrados no entorno do movimento grevista ilegal dos Policiais Militares do Espírito Santo são apenas a ponta do iceberg. A gravidade dos acontecimentos transcende a já catastrófica realidade da segurança pública, para comprometer as mais comezinhas esperanças de recuperação nacional. Ela aduba o terreno para florescimento de ervas daninhas disfarçadas de salvadores da pátria. O país ainda guarda a triste memória – e paga caro pelos resultados – de profetas messiânicos que converteram a indignação popular em uma imensidão de votos com promessas de acabar por decreto presidencial ou medida provisória com os marajás, com a fome, com a miséria, com o desemprego e outros males. E deu no que deu. O que lamentavelmente ocorre no Brasil – e o exemplo do Espírito Santo, que vivencia nada menos que o caos, pessoas recolhidas em casa, a estocar comida e viver em constante tensão, mostra claramente – é a ruptura do pacto social por parte do estado. E os oportunistas vão ao delírio.

Não se discute o mérito das reivindicações, que podem até ser justas. Mas o mecanismo adotado para forçar o governo daquele estado a atendê-las é absolutamente criminoso. E os homicídios, bem como os saques praticados no comércio podem, quando bem apurados os fatos, ter sido estimulados pela própria PM, como componente meramente midiático do movimento, numa demonstração de total desprezo pelos cidadãos de bem, que pagam impostos e sustentam todo o sistema. Não se pode, portanto, generalizar o raciocínio a partir de uma premissa absolutamente falsa. O Brasil não é composto exclusivamente de “bandidos soltos à espera de oportunidade”. Ao contrário. A regra é uma população é ordeira, trabalhadora, que defende as leis e a ordem e pede apenas que o estado cumpra seu dever constitucional de prover segurança contra as exceções: os bandidos, os oportunistas e aproveitadores. A população é vítima, não ré nesses dramáticos episódios. A omissão do governo federal, que transfere histórica e exclusivamente para os estados a responsabilidade pela segurança pública é o que tem permitido a repetição de episódios como aquele protagonizado pela PM em greve, pelo vandalismo nas manifestações no Rio de Janeiro ou pela barbárie nos presídios de todo o país.

E continua: – “Ora, quando a polícia se torna a régua de conduta das pessoas, o instrumento de controle e coerção do Estado que as impede de converter o meio social numa barbárie, percebe-se que não há consciência ética nem moral no país, pois o crime não é mais uma exceção, mas o desejo latente da maioria. Tolice é pensar que apenas os políticos são degenerados e ladrões. O que fica patente, para mim, é que estamos seguindo para nos dividirmos em apenas dois grupos sociais: o dos bandidos presos e o dos bandidos soltos, e o que diferencia um do outro é apenas a oportunidade.” Ele está com a razão, certo? Errado! O rompimento do pacto social estabelecido pela constituição no Espírito Santo, que pode ter efeitos deletérios por todo o país, foi consequência de uma intensa atividade sindical de uma categoria proibida pela própria constituição de fazê-lo.

Não se discute o mérito das reivindicações, que podem até ser justas. Mas o mecanismo adotado para forçar o governo daquele estado a atendê-las é absolutamente criminoso. E os homicídios, bem como os saques praticados no comércio podem, quando bem apurados os fatos, ter sido estimulados pela própria PM, como componente meramente midiático do movimento, numa demonstração de total desprezo pelos cidadãos de bem, que pagam impostos e sustentam todo o sistema. Não se pode, portanto, generalizar o raciocínio a partir de uma premissa absolutamente falsa. O Brasil não é composto exclusivamente de “bandidos soltos à espera de oportunidade”. Ao contrário. A regra é uma população é ordeira, trabalhadora, que defende as leis e a ordem e pede apenas que o estado cumpra seu dever constitucional de prover segurança contra as exceções: os bandidos, os oportunistas e aproveitadores. A população é vítima, não ré nesses dramáticos episódios. A omissão do governo federal, que transfere histórica e exclusivamente para os estados a responsabilidade pela segurança pública é o que tem permitido a repetição de episódios como aquele protagonizado pela PM em greve, pelo vandalismo nas manifestações no Rio de Janeiro ou pela barbárie nos presídios de todo o país.

A OAB trabalha permanentemente pela recuperação institucional do país, estupidamente vandalizado pela fragilidade institucional a que estamos sendo conduzidos. Sabemos que não se pode esperar por milagres ou entregar à eventualidade da sorte os destinos do país. A reconstrução da moralidade depende de um esforço permanente de cada cidadão. Depende de atitude. E a OAB não se deixa seduzir por avanços setoriais. É preciso, sim, recuperar a economia e combater a corrupção endêmica em todos os setores da vida pública, dentro do respeito incondicional ao que estabelece a constituição e as leis. Dentro dos limites do estado democrático de direito. Mas é igualmente prioritário o desmanche das quadrilhas instaladas no insuportável número de partidos políticos, nos legislativos e executivos de cada município, o que apenas será possível a partir de uma ampla reforma política, capaz de estimular o eleitor a não mais colocar lixo nas urnas, como disse Cortella.