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OPERADORES DO DIREITO DE RONDÔNIA - Por Tadeu Fernandes
Terça-feira, 27 Janeiro de 2009 - 14:36 | Tadeu Fernandes
Após sua aposentadoria residiu no Rio de Janeiro e, com a criação do Estado, foi nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça, nas primeiras vagas daquela Corte, por força da Lei Federal complementar 41 que conferia ao Governador poderes para fazer estas nomeações. O Dr. Cezar Montenegro é um homem de enorme valor e renomado jurista, culto e de dignidade ímpar que enalteceu em muito a Magistratura Rondoniense. Tive o prazer de com ele integrar o Tribunal Regional Eleitoral, na condição de juiz, quando ainda funcionava na Rua Gonçalves Dias.
No ano de 1975 atendi o Sr. Wilson Fortes, que presidia a Assembléia do Paraná, para levantar a cadeia dominial de uma área de terra que havia comprado na Boca do Acre. Passei antes em Porto Velho para conhecer a cidade, indo depois para Rio Branco onde me hospedei no Hotel Chuí, hoje sede da Prefeitura daquele Município, onde permaneci por dois meses, conhecendo os advogados Dr. Teza, Dr. João Branco e, ainda, o Dr. Saraiva. No INCRA, a Dra. Constância e o Dr. Assis Canuto, que era Diretor, além do Dr. Eurico Montenegro que era Procurador, também hospedado no Hotel Chuí. Dr. Eurico fez concurso para Juiz do Distrito Federal e Territórios, assumindo a 1ª Vara Cível de Porto Velho, onde mais tarde se tornou Desembargador do Tribunal de Justiça.
No Paraná, em Goioerê, conheci o Dr. Armando Reigota, ótimo profissional que em seguida veio para Ji-Paraná, onde é advogado.
Após sua aposentadoria residiu no Rio de Janeiro e, com a criação do Estado, foi nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça, nas primeiras vagas daquela Corte, por força da Lei Federal complementar 41 que conferia ao Governador poderes para fazer estas nomeações. O Dr. Cezar Montenegro é um homem de enorme valor e renomado jurista, culto e de dignidade ímpar que enalteceu em muito a Magistratura Rondoniense. Tive o prazer de com ele integrar o Tribunal Regional Eleitoral, na condição de juiz, quando ainda funcionava na Rua Gonçalves Dias.
No ano de 1975 atendi o Sr. Wilson Fortes, que presidia a Assembléia do Paraná, para levantar a cadeia dominial de uma área de terra que havia comprado na Boca do Acre. Passei antes em Porto Velho para conhecer a cidade, indo depois para Rio Branco onde me hospedei no Hotel Chuí, hoje sede da Prefeitura daquele Município, onde permaneci por dois meses, conhecendo os advogados Dr. Teza, Dr. João Branco e, ainda, o Dr. Saraiva. No INCRA, a Dra. Constância e o Dr. Assis Canuto, que era Diretor, além do Dr. Eurico Montenegro que era Procurador, também hospedado no Hotel Chuí. Dr. Eurico fez concurso para Juiz do Distrito Federal e Territórios, assumindo a 1ª Vara Cível de Porto Velho, onde mais tarde se tornou Desembargador do Tribunal de Justiça.
No Paraná, em Goioerê, conheci o Dr. Armando Reigota, ótimo profissional que em seguida veio para Ji-Paraná, onde é advogado.
Passados três anos vim residir em Porto Velho, onde no Fórum conversei muito com o Dr. Aldo Castanheira, que era promotor, e com o Dr. Clemanceau Pedroza Maia, que era o Juiz da Comarca. No Território havia só duas comarcas: de Porto Velho e de Guajará-Mirim. Assim, todas as questões jurídicas eram tratadas por um único magistrado, sendo que os recursos eram encaminhados para Brasília.
A vida do juiz, naquele tempo, era dificílima. Praticamente a justiça era feita no núcleo dos municípios, porque não tinha condição do juiz judicar em relação à Vilhena, distante mais de 700 quilômetros. Os juízes não iam para estas localidades, mas os processos vinham. O governador do Estado, na época, tinha uma função na justiça, ele trazia os processos. Lá em Guajará-Mirim, traziam do interior para a sede da comarca, mas não havia possibilidade de trazer as testemunhas (Montenegro, 1999).
Os nomes escolhidos para compor a primeira Corte foram Fouad Darwich Zacarias, Francisco César Soares de Montenegro, Clemenceau Pedrosa Maia, Darci Ribeiro, Aldo Alberto Castanheira e Silva, Hélio Fonseca e Dimas Ribeiro da Fonseca. Desses sete nomes escolhidos para comporem a primeira turma de Desembargadores pelo então Governador do Estado, Jorge Teixeira de Oliveira. César e Clemenceau eram Juízes Federais, Dimas, Hélio e Aldo eram Promotores Públicos Federais e Fouad era advogado militante na Comarca de Porto Velho. Todos tinham conhecimento da região e dos seus problemas judiciais. (Lei complementar nº 41, Sessão III, art. 7º, de 22 de dezembro de 1981).
Segundo histórico da própria OAB/RO, em 1912 o primeiro jornal portovelhense em língua portuguesa O Município, circulava com anúncio dos advogados M. A. Santos Júnior e Josias Lima (Residente nesta vila, aceita o patrocínio de qualquer causa, cível, comercial, orfanológica e criminal,... a grafia é a da época).
Em 1974 se deu a fundação da Seccional da OAB em Rondônia, tendo como seu primeiro presidente Foaud Darwich Zacharias, vice José Mário Alves, 1º Secretário Odacir Soares Rodrigues, 2º Secretário Francisco Geraldo Balbi Filho Pedro Origa Neto, tendo sido constituído uma comissão auxiliar composta por José Pontes Pinto, Francisco Aquilau de Paula e Nelson Santos de Oliveira.
Na época presidia a OAB o Dr. Aquilau de Paula, pessoa culta e muito ética. Os escritórios de Advocacia, na maioria, concentravam-se na Galeria Central, onde estavam o Dr. Agenor de Carvalho, Dr. Osmam de Sá, Dr. Ney Leal, Dr. Amadeu Machado, Dr. Abdiel Ramos Figueira, Dr. Hiram Marques, Dr. Alberto Paca e Dr. Orlando Nascimento. Era comum nos encontrarmos no bar do Mineirinho, dentro da própria Galeria em frente ao Cartório do Albino Nascimento, para longas conversas.
No Fórum os atos processuais não eram publicados no Diário da Justiça. Cada Advogado tinha sua gaveta nos cartórios e só eram intimados quando lá iam, mesmo porque só havia uma vara cível e outra criminal.
Lembro-me de outros Advogados, estabelecidos em outros locais, como Dr. Pedro Origa Neto, Dr. Pedro Olympio, Dr. Zé Mário Alves, Dr. Miguel Roumie, Dr. Nelson de Oliveira, Dr. Rubens Moreira Mendes, Dr. Manoel Médice Jurado, Dr. Hugo Mota, Dr. Manoel Andrade e Silva, Dr. Francisco Balbi, Dr. Juvenal de Almeida Sena, Dr. Gilberto Cavalcante, Dr. Abílio Nascimento, além do Dr. José de Abreu Bianco, em Ji Paraná, e do Dr. Urano, em Vilhena.
Na eleição para Presidente da OAB em 1982 apresentamos uma chapa para concorrer e ganhamos por uma diferença mínima da outra liderada por Rubens Moreira Mendes, tendo sido notabilizado como bom profissional.
Foi uma árdua batalha, pois o Dr. Miguel Roumiê se elegeu presidente com o Dr. Nelson de Oliveira como vice, Dr. Hugo Mota como secretário e eu como tesoureiro. Em seguida o Dr. Miguel foi nomeado Conselheiro do Tribunal de Contas.
Lembro que fomos instalar a subseção da OAB em Ji-Paraná e conseguimos um avião do Teixeirão porque a estrada era de terra. Estavam o Nelson, o Miguel, o Ney, o Juvenal, o Hugo Mota e eu, ficamos hospedados na casa do José de Abreu Bianco e lá passamos três dias. No sábado foi realizada a solenidade de criação e instalação da subseção de Ji-Paraná, sendo nomeado o Dr. Elizeu Fernandes como seu primeiro Presidente. Houve um almoço no domingo no clube Vera Cruz onde estava o Altemar Dutra que cantou algumas músicas, conversou muito, comeu churrasco e naquela mesma semana morreu no México.
À tarde fomos para o aeroporto para o retorno a Porto Velho quando fomos informados que um de nós teria que ficar e voltar de ônibus porque no avião encontrava-se uma pessoa doente que havia embarcado em Pimenta Bueno. Hugo Mota e eu sobramos para disputar no palito quem iria ficar e para minha sorte o Hugo perdeu. Naquele tempo a estrada era de terra e estava em más condições.
São histórias da nossa OAB que foi construída por homens que iniciaram uma trajetória de boas ações, voltadas para o interesse da classe, buscando proteger os direitos dos advogados no exercício de sua profissão que deve ser pautada na ética, respeitando o Estatuto. A OAB tem como princípio a proteção das prerrogativas dos advogados no exercício de sua profissão e fiscalizar todos quanto à sua escorreita atuação.
Os Drs. Foaud Darwich Zacharias, Aquilau de Paula, Miguel Roumiê, Nelson de Oliveira, Pedro Origa Neto, Heitor Lopes, Hiran Marques, Orestes Muniz e Hélio Vieira, cada um dando sua parcela para enaltecer a classe dos operadores do direito em Rondônia, interiorizando suas ações com o grande crescimento dos municípios no Estado.
O MP teve uma trajetória bastante digna. Participei da banca examinadora em 1984, quando ainda o prédio era de madeira e se localizava na Rua Pinheiro Machado, juntamente com a Dra. Zelite Carneiro, Dr. Lúcio Balbi e Dr. Edson Badra. Com a nomeação dos novos promotores o órgão teve melhor e mais atuante funcionalidade, mercê a assunção nos seus quadros de bons profissionais, somados os que já integravam a instituição, transferindo a sua sede para a Av. Sete de Setembro em melhores instalações.
A maioria dos avanços e conquistas da categoria do MP se deu com a Constituinte Estadual de 1982, na qual atuei, como representante da OAB, com o Dr. Ibrahimar Andrade da Rocha que teve atuação marcante na defesa dos interesses do Ministério Público. Mais tarde foram inseridas na Constituição Federal muito das conquistas do MP, cuja origem está em Rondônia.
Lembro do primeiro concurso público para Juiz do Trabalho, em 1986, compondo a banca examinadora com representantes da OAB/RO. Com a nomeação dos primeiros Magistrados é que foi possível melhorar o atendimento aos interesses dos trabalhadores, sendo que na época o Tribunal era presidido pelo Dr. Osvaldo Moura.
Estes relatos servem para relembrar fatos da nossa História, dos primeiros advogados que exerceram suas funções com muita dificuldade, o que era natural daquela época, dos Magistrados, dos membros do Ministério Público. Época em que só tínhamos uma máquina de escrever e carbonos para fazer as cópias, as consultas jurídicas eram feitas somente em livros. Os atos processuais eram anotados em fichas nos cartórios e não havia publicação no Diário da Justiça. Época em que as instalações eram precárias, porém os operadores do direito, na sua grande maioria, souberam agir com dignidade e lutar pela conquista e proteção do direito dos cidadãos. Justiça feita pelos homens, que certamente não é perfeita, mas que deve ser buscada mesmo com as imperfeições humanas.
Atualmente contamos com melhores e mais modernos sistemas de informatização e melhores instalações. Fóruns, Tribunais, o MP e a OAB, estão instalados em modernos prédios, adequados para proteger o cidadão rondoniense na aplicação da Justiça.
Contamos com novos magistrados, que foram selecionados para a eficiente prestação jurisdicional dando continuidade com eficiência ao que já foi feito no passado. O Tribunal de Justiça hoje está instalado em um novo e moderno prédio e conta com Desembargadores que em sua maioria passaram pelas instâncias inferiores, portanto conhecedores da realidade do nosso Estado e preparados para o reexame das matérias levadas ao Segundo Grau.
O MP, que tem uma história positiva, soube se modernizar e aparelhar para promover a defesa dos interesses da sociedade, tomando medidas para denunciar aqueles que eventualmente praticam ações que afrontam a lei. Seus integrantes conseguiram estender suas prerrogativas, conquistando novos espaços para melhor desenvolver seus objetivos e atividades.
A OAB caminhou para integrar a classe, protegendo os direitos e as prerrogativas do advogado, mas punindo aqueles que agem em desacordo com o Estatuto. Está sendo conduzida corretamente e buscando uma melhor integração também junto à Magistratura e ao MP para facilitar o exercício profissional do advogado, com maior celeridade no andamento dos processos.
A história continua, o Estado se desenvolve, o tempo passa, e o que se espera é que todos estejam engajados no objetivo comum de novas conquistas e meios mais adequados e eficazes de aplicação da lei.
Aqui presto as homenagens a homens e mulheres, os verdadeiros operadores do Direito em Rondônia, aos advogados mais antigos que enfrentaram muitas dificuldades na atuação profissional. E também aos que iniciaram mais recentemente, que já dispõem de melhores recursos e meios para aprimorar seus conhecimentos, não devendo ser esquecido o principal, ou seja, a honradez, a ética, o respeito à parte adversa e a humildade, sabedores que prestamos serviços de interesse público.
Todos que fazem parte do mundo jurídico, Advogados, Magistrados, Membros do MP,Procuradores do Estado, Defensores Públicos, entre outros, se constituem os verdadeiros operadores do Direito e devem ter consciência do importante papel que exercem na sociedade, devendo agir com prudência e elevado espírito público para que a população tenha confiança na solução dos seus problemas, na preservação de seus direitos, tudo em nome da crença na liberdade e na justiça, assim como na honestidade dos seus operadores. Muito se tem a construir, os alicerces foram feitos, cabe a todos perseguir os caminhos da justiça social e que cada um cumpra com seu dever para que tenhamos um mundo melhor.
Tadeu Fernandes - Advogado
