RONDÔNIA: bons presságios na área do Direito

Tribunal de Contas.

O governador Teixeira tinha relações mais estreitas com os Secretários Willian Cury, Chiquilito Erse e Renato da Frota Uchoa. Este último falava muito pouco, como pude observar nas ocasiões em que com ele me reuni: prestava muita atenção no que era dito e suas opiniões eram marcadas pela cautela.

Com a criação do Estado com a edição da Lei Complementar 41, foram conferidos poderes ao Governador para organizar o Estado e criar seus órgãos públicos. Coube ao Dr. Renato, como primeiro Presidente, a missão de estruturar o Tribunal de Contas, quando se deu a construção da sede localizada na Av. Presidente Dutra. No que se refere ao Tribunal de Justiça, a missão foi levada a efeito pelo Dr. Dr. Fouad Darwich Zacarias.

Decorridos tantos anos recebemos a notícia da nomeação e posse do novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Dr. Paulo Cury, egresso do Ministério Público junto ao Tribunal de Justiça. Trata-se de profissional do Direito que exerce o magistério e já conta, não obstante sua juventude, com larga experiência no Direito Público, reconhecido no meio jurídico por seus conhecimentos. Sua atuação, agora como Conselheiro, certamente contribuirá em muito para a efetiva análise das contas públicas, enaltecendo ainda mais o Órgão que passa a integrar mercê de suas virtudes e seus próprios méritos.

O momento atual recomenda com ainda mais critério que os Tribunais de Contas se mostrem efetivos no cumprimento de suas funções fiscalizadoras de forma a que as receitas públicas sejam geridas de forma escorreita e sua destinação legal seja verdadeira, ou seja, que de fato beneficie a sociedade como um todo.

O Governador Ivo Cassol escolheu com sabedoria o novo integrante do Tribunal de Contas, fato que nos anima a acreditar em melhores dias no setor público, na observância do ordenamento jurídico e na justiça que deve marcar as decisões daquela Corte.

Tribunal de Justiça.

Já o Poder Judiciário Estadual passa a ser presidido pelo ilustre Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, com mandato para o biênio 2010-2011.
A atuação do Desembargador Cássio Sbarzi Guedes sempre mereceu destaque. Recordo-me dos tempos em que estive à frente da Secretaria de Interior e Justiça e o novo Presidente do Tribunal de Justiça exercia suas funções como Juiz da Vara de Execuções Penais. Tempos difíceis em que o sistema penitenciário era marcado por muitas carências. Foi em tais circunstâncias que pude conhecer mais de perto suas ações, sempre buscando solucionar os problemas existentes. Muitas vezes estivemos pessoalmente nos presídios para uma análise mais aguçada de suas necessidades, buscando formas de aprimorar o sistema carcerário do Estado. Nessas oportunidades ministramos palestras aos presos, buscando promover uma dinâmica mais direta para os presos condenados visando que tivessem, dentro dos presídios, condições básicas para sua ressocialização. O Dr. Cássio foi sempre incansável em sua missão, nunca se furtou a estar presente e contribuiu em muito para que a Vara de Execuções Penais efetivamente cumprisse os objetivos que a lei estabelece.

O Desembargador que assume o comando do Judiciário Estadual é reconhecido por seu caráter, pelo conhecimento jurídico de que é dotado e pela forma cortês com que sempre tratou a todos indistintamente desde os tempos de Primeiro Grau até ser guindado com toda justiça ao cargo de Desembargador. Sua assunção ao cargo máximo do Judiciário é mais um motivo de júbilo para a população do Estado de Rondônia.

São fatos alvissareiros que nos fazem acreditar no potencial de nosso Estado, na possibilidade de presenciarmos a evolução de Rondônia com efetivo respeito ao ordenamento jurídico e, em última análise, à sua população que é formada em sua grande maioria por pessoas desbravadoras, corajosas, que há décadas depositam neste solo suas esperanças de uma vida digna e proveitosa.

Tadeu Fernandes
Advogado