Rondônia, Estado de Muita Energia e Riquezas Naturais

Que se crie em Rondônia um pólo industrial como a Zona Franca de Manaus, assim teremos recursos financeiros suficientes para não mais derrubar uma árvore e fazer o reflorestamento em quase todo o Estado.

É chegado o momento de fazermos sérias reflexões sobre o Estado de Rondônia e o que pretendemos para o nosso futuro e dos nossos filhos. No mínimo o que se espera é que cada cidadão reveja com muita propriedade a escolha dos nossos governantes.

Não é mais possível convivermos com os acontecimentos que tem nos causado danosos prejuízos. Basta voltarmos um pouco ao passado e chegaremos a conclusão que somos uma unidade federativa há pouco tempo. Tudo começou por intermédio do Cel. Aluisio Ferreira que conseguiu convencer o Presidente Getúlio Vargas a criar o Território do Guaporé, durante uma visita que fez de três dias em Porto Velho/RO. Assim, em 13 de setembro de 1943 começou a nossa história e a sina de um Estado que sofre com o descaso e pouca importância dada pelos governos no âmbito federal.

Quase um ano após a criação do Território do Guaporé, políticos do Estado do Amazonas conseguiram abocanhar grande parte de nossa região. Perdemos Humaitá (decreto 6.550, de 31 de maio de 1.944), tendo como novo marco divisório de águas os rios Ituxi-Abunã em lugar do rio Ituxi, conhecido também por Iquiri, e só não nos foi tirada a Ponta do Abunã porque reagimos e retomamos a área invadida.

A borracha, o estanho e o ouro foram levados para outros Estados, deixando para trás sérios prejuízos ambientais e que não foram até hoje compensados. A União interviu junto ao Banco do Estado de Rondônia, devolvendo, após alguns anos, simplesmente com uma dívida quase impagável.

Foi aprovado um Decreto Legislativo no Congresso Nacional que transferiu o passivo do extinto BERON à União, verdadeira causadora do prejuízo e na prática nada mudou até agora, a não ser milhões de reais descontados mensalmente dos cofres públicos de Rondônia, quando poderiam ser investidos em saúde, segurança, transporte e infra-estrutura.

Foi aprovada a PEC873-2003, Emenda Constitucional 60, promulgada pelas mesas do Congresso Nacional, no dia 11 de novembro de 2009, o que significaria uma economia para Rondônia em mais de 30 milhões de reais mensais, porém não foi regulamentada até hoje por desídia e desinteresse do governo federal.

A União até hoje, passados quase trinta anos, não transferiu as terras para o Estado de Rondônia. A ligação da energia a ser gerada nas hidrelétricas do Madeira, ligando Porto Velho a Araraquara/SP, com 2.375 km de extensão, é mais um descaso do governo federal, decisão esta, ratificada pelo Ministério de Minas e Energia e pela ANEEL. Significa que de toda energia que sairá das hidrelétricas do Madeira, transmissão esta executada pela empresa Norte do Brasil Transmissora de Energia S/A, será integrada ao sistema nacional e não será utilizada diretamente em nosso estado.

A certeza real é que o ICMS a ser recolhido pelo consumo de energia será creditado aos estados consumidores.  As grandes e prósperas regiões Sudeste, Sul e Centro Oeste serão as principais beneficiadas com os polpudos tributos que deverão ser recolhidos por seus consumidores,  restando para nós, tropicalistas do Norte, uma parte ínfima porque a população é pequena e o consumo é pouco. Mais uma vez seremos fornecedores de riquezas e meios para o Brasil crescer.

O próprio tributarista Kiyoshi Harada diz que se costuma distinguir mercadoria, bem material sujeito a incidência do ICMS de serviço com bem imaterial sujeito a incidência do ISS.

Entretanto a Constituição Federal previu a tributação pelo ICMS das operações relativas a energia elétrica ao vetar no parágrafo 3º do art. 155 a incidência de qualquer outro imposto que não ICMS - no antigo imposto  único era de competência exclusiva da União – IUCLL. Desta forma, foi transferido para o estado membro, dispondo a lei complementar 87/1996 que o ICMS incide sobre a entrada de energia elétrica no Estado destinatário por meios de operações interestaduais.

É cabal e incontroverso que para nós sobrará vermos rodar as turbinas e o tributo pela geração será auferido pelos Estados mais ricos, o que não deixa de ser uma injustiça tributária e descompasso com a realidade dos fatos. Deveria, sim, o ICMS ter uma forma de repartir mais equitativa e justa, o que não acontecerá. Chegou a hora dos legisladores encontrarem fórmulas mais equânimes para que os Estados produtores de energia tenham participação maior, senão não passaremos de “barriga de aluguel” dos filhos que produzirão energia. Restará para nós pagar a CERON com acréscimo de 25% de ICMS incidente sobre o consumo de energia domiciliar de um bem que será aqui gerado, quem sabe com custo de kwatt maior que os outros estados como é atualmente. Como prêmio de consolação nos darão míseros royalties que não serão suficientes sequer para repor a devastação ambiental.

Foram infrutíferas todas as lutas empenhadas pelos rondonienses, principalmente pela SENGE para que fosse implantada a transmissão por corrente alternada, devendo acrescentar que se fosse este o modelo de energia seria com investimento com tecnologia brasileira.  Como foi adotada a transmissão por corrente contínua, deverá ser utilizada tecnologia estrangeira, certamente com muito mais custo.  Mais uma vez, somos tratados como terra de ninguém, como se não fossemos um estado integrante da federação. Tomam as decisões sem ouvir os interesses dos cidadãos que habitam o Estado de Rondônia. Na verdade somos considerados de categoria inferior.

A energia será transferida inteiramente para outras regiões e passará por cima de nosso território e de nossas cabeças. Novamente assistiremos a velha cantilena de “barriga de aluguel” que o nosso estado representa. Esperamos uma geração de políticos que venham enfrentar a derrama de nossas riquezas e sejam protetores de nossos reais interesses, deixando de lado currais políticos e interesses pessoais.

Faz exatamente 50 anos que o antigo DNER, através dos engenheiros Régis Bittencourt e Tomás Landau, iniciou a construção da rodovia BR-364, ligando Cuiabá a Porto Velho, complementando a BR 329 e que ligou o Estado do Acre a Brasília. Na época Régis dizia que esta construção tinha grande significação para a ligação pan-americana, isto há 50 anos, tendo o Eng. Pires de Sá chamado a rodovia de Marechal Rondon.

O asfaltamento da BR 364 foi inaugurado no dia 09 de setembro de 1984, no Trevo do Roque, com a presença do Presidente Figueiredo, Min. Mário Andreaza e o Governador Jorge Teixeira, estando hoje esburacada e quase intransitável.

O que mais chama a atenção foi a concessão da licença para a construção da hidrelétrica de Belo Monte no Pará, tendo o IBAMA concedido rapidamente a licença de construção, o que não aconteceu com as hidrelétricas do Madeira, que foram impostas mais de quarenta exigências.

Os negócios e investimentos em energia no mundo tendem a ser nos próximos anos um dos mais lucrativos. O quanto será disputado o mercado de fornecimento de energia se imaginarmos o Brasil crescendo mais de 5% ao ano?

A construção das hidrelétricas de Belo Monte representa um empreendimento de mais de 30 bilhões de dólares e só deixará de ser menor que a hidrelétrica de Itaipu a qual produz 14 mil MW de potência. A região do Xingu, no Pará, onde será construída a hidrelétrica receberá mais de 1,5 bilhões em compensação aos danos ambientais e as hidrelétricas do Madeira, em Porto Velho, segundo informações, as compensações não ultrapassarão 150 milhões de reais.

Há muitas dúvidas e contradições no licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte que levaram o diretor de licenciamento do IBAMA Sebastião Custódio Pires e o coordenador de infra-estrutura de energia Ozildo Tabajara a pedirem demissão. O negócio de geração, transmissão e distribuição de energia é extremamente vantajoso e o seu retorno compensatório. As empresas Alcoa, Votorantin, Gerdau, CSN, Fundos de Pensão que podem aplicar até 20% do seu patrimônio líquido, CEMIG, Camargo Correia, Odebrecht, Andrade Gutierrez S/A, Braskem, Neoenergia, Grupo Suez, CPFL, estão altamente interessados em participar do leilão.

Na construção das hidrelétricas do Madeira o preço inicial dos leilões para Santo Antônio era de R$ 122,00 o preço do MW, tendo sido fixado o preço final em R$ 78,87 o MW. Na hidrelétrica de Jirau o preço inicial era de R$ 91,00 o MW, mas teve seu preço final reduzido para R$ 71,40. Na hidrelétrica de Belo Monte foi proposto pela EPE a quantia de R$ 68,00 o MW. Não se deve esquecer que Belo Monte é nos confins do Rio Xingu, possui dificuldade de acesso e grande distância dos grandes centros urbanos, tendo daí dificuldades bem maiores para sua construção que as hidrelétricas do Madeira. Odebrecht e Camargo Correia, rivais nas operações das hidrelétricas do Madeira, dizem que se unirão para formar um consórcio na licitação de Belo Monte.

Tanto as hidrelétricas do Rio Madeira, como a de Belo Monte, são construídas pelo sistema de fio d’água, reduzindo assim o impacto ambiental. Este tipo de construção não contem reservatório e só funciona com a água corrente dos rios, muito diferente das usinas hidrelétricas construídas no passado, o que gerou grandes reservatórios, causando imenso dano ambiental com alagamentos o que podemos exemplificar com o caso das usinas de Balbina em Manaus, Samuel em Porto Velho e Itaipu em Foz do Iguaçu no Paraná. O que se constata é que o futuro da geração, transmissão e distribuição de energia constitui um dos melhores investimentos no Brasil e no mundo e as principais empresas se armam para ter a maior fatia no mercado.

Nas águas caudalosas do Rio Madeira podem ser construídas várias unidades de geração de energia elétrica. Estamos preparados para esta nova fase da vida econômica brasileira e o que não podemos admitir é a vinda, construção e uso de nossa bacia hídrica, restando quase nada para os rondonienses.

Assim acontece com a decisão de construir o linhão em corrente contínua e não alternada. Não poderemos utilizar diretamente a energia de Jirau e Santo Antônio e, certamente, teremos ao final uma devastação ambiental e alguns trocados em royalty’s.

É preciso que lutemos com maior intensidade pelos nossos interesses. Chega de sermos “bois de piranha” para grandes grupos e outros estados, assim como aconteceu desde a criação de Rondônia que teve diminuída a sua extensão. O Banco Central com a intervenção no Beron deixou um rombo que é pago mensalmente pelos rondonienses. A transposição dos funcionários públicos do antigo Território para a União foi aprovada no Congresso Nacional, mas não evolui e o estado paga a conta todo o mês.

Que surjam lideranças voltadas para o progresso e o nosso desenvolvimento, pensando sempre na proteção e defesa do cidadão, com a implementação de melhores políticas públicas em benefício e proteção da saúde e segurança e que tenhamos uma terra com qualidade de vida digna daqueles que lutam e se orgulham do solo onde habitam.

A SUFRAMA foi criada para dar condições de sustentabilidade econômica e financeira aos estados da Amazônia Legal. Manaus concentra uma das maiores riquezas no Brasil e os incentivos fiscais inseridos na Constituição Federal abarrotam as contas públicas daquela capital.

Que a classe política deste Estado não deixe cair a esperança de que teremos um futuro melhor, defendendo com galhardia e muito trabalho os anseios da população.