Texto da Lei Plurianual Agrícola deve prever orçamento para cinco anos

Governo e setor produtivo discutiram a proposta da Lei Plurianual Agrícola, na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Brasília. Um dos temas foi o prazo do orçamento para o setor agropecuário. Segundo o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, André Nassar, atualmente o valor do investimento é definido por um ano. Mas a intenção é fixar o orçamento em 5 anos para reduzir a incerteza e aumentar a previsibilidade, ou seja, o produtor poderá se programar antes de plantar. “Com esse prazo, o produtor terá, por exemplo, a oportunidade de saber antecipadamente quanto de crédito terá disponível”, diz Nassar. 

O secretário lembra que a agricultura está em expansão e o crédito rural precisa acompanhar esse crescimento. O governo pretende criar uma política de gestão de riscos, que unifica o seguro rural, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). “O que queremos é definir metas para orientar o governo na utilização dos mecanismos já existentes”, pontuou.

Outra mudança diz respeito aos mecanismos de proteção contra riscos climáticos, preços e renda. Hoje nem todos os agricultores têm acesso ao seguro rural. Com a lei, isto deverá ser ampliado. “Iremos tornar os mecanismos de proteção de renda mais seguro, com opções de contratos privados para todos os produtores”, disse o secretário. 

A LPA é uma proposta da ministra Kátia Abreu, que pretende enviar o texto da nova lei ao Congresso Nacional em meados de agosto deste ano. “As metas pré-estabelecidas irão orientar o Plano Safra. O governo saberá antecipadamente qual será o estoque. Dessa forma, poderá utilizar melhor os recursos públicos principalmente porque não haverá formação de grandes volumes de safra”, afirma o secretário de Política Agrícola do ministério.