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orçamento do Estado para o próximo ano.Tramitando no Parlamento Estadual desde o mês de abril, o projeto de lei foi apreciado pelas comissões técnicas e recebeu ajustamento com a inserção de emenda que visa ... outras matérias de natureza orçamentária.Por outro lado, o governador Ivo Cassol justificou a apresentação do projeto de lei, cumprindo normas constitucionais, com a garantia de que a intenção do Executivo demonstra a preocupação

mantém suas florestas intactas. É o que pretende o senador Expedito Júnior (PR/RO) ao propor o Projeto de Lei do Senado nº 262/2009, que altera a Lei nº 11.284/2006, criada para instituir na estrutura ... promoção do desenvolvimento social seja prejudicada”, afirmou Expedito Júnior. A motivação para a apresentação deste projeto partiu de uma conversa entre o senador e o prefeito do município de Guajará-Mirim, Atalíbio José Pegorini

anunciou nesta terça-feira (7) que já está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de decreto legislativo (PDL 563/09) de sua autoria, que convoca um plebiscito para que a população ... alterações seriam promovidas - disse.Mesquita informou que recolheu mais de 30 assinaturas de senadores apoiando o seu projeto de decreto legislativo e que a consulta à população seria uma demonstração de respeito e reverência

venda virtual", disse o delegado Roberto Amorim, da delegacia ambiental.A investigação se concentrou em seis projetos de manejo nos municípios de Nobres, Nova Maringá, Aripuanã, Nova Bandeirantes, Paranaíta e Juara. Os planos davam direito

Dois pontos estabelecidos no projeto de lei sobre a reforma eleitoral, previsto para ser votado amanhã (7), em caráter de urgência, vêm gerando polêmica entre os representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE ... Revista Brasil da Rádio Nacional.O primeiro deles é em relação à certificação de quitação eleitoral. O projeto determina que, para receber o certificado, requisito para se candidatar, basta que as contas da campanha eleitoral ... sejam apresentadas e não aprovadas, como é feito atualmente. “No nosso entendimento, o projeto dá uma enorme abrangência em relação à apresentação de contas de campanha eleitoral. E isso daria uma enorme abertura de forma ... modificação feita para as exigências do registro eleitoral. Uma das novas regras, de acordo com o projeto, é permitir que pessoas sem condições de elegibilidade, como quem possui contas reprovadas em tribunais de contas, possam ... cargo eletivo, o movimento está recolhendo assinaturas para a campanha Ficha Limpa, que servirá para apresentar projeto de lei de iniciativa popular com as propostas do movimento. “Estamos perto do 1 milhão de assinaturas ... precisamos de 1,3 milhão. Nós vamos possibilitar que o Poder Legislativo receba o projeto e possa proibir esse tipo de candidato”, disse Serralvo

desta segunda-feira (6), os eleitores de Rondônia já podem desfrutar da facilidade oferecida pelo Título Net, projeto da Justiça Eleitoral que permite ao cidadão solicitar seu título, pedir transferência de domicílio ou fazer ... todos os estados brasileiros contarão com mais este serviço da Justiça Eleitoral.Ainda em julho, o projeto chega à Paraíba, que deve disponibilizar o Título Net já na próxima segunda-feira (13). A seguir virão ... Distrito Federal (20), São Paulo e Paraná (27). Em agosto, o cronograma prevê a implantação do projeto em Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão e Rio Grande do Sul, no dia 3; Acre, Mato Grosso ... Amapá, Bahia, Pará, Pernambuco, Roraima e Tocantins, no dia 24.TesteO projeto, testado em caráter experimental pelos eleitores do Distrito Federal em 2008, tem como objetivo agilizar o atendimento aos cidadãos, que farão

agricultores ligados a Emater. A obra está sendo feita em alvenaria e estrutura metálica, para também abrigar projetos que promovem a melhoria da qualidade de vida no campo. “A quantidade de obras no Parque

obras da usina. "Até o final do ano, serão 6 mil pessoas participando da construção do projeto", disse o executivo.Paranhos afirmou que todos os equipamentos de Jirau estão contratados. A chinesa Dongfang ... fornecedores locais Alstom, VA Tech e Voith Siemens serão responsáveis pela fabricação das 46 turbinas do projeto. A Bardella e a Siemens fornecerão, respectivamente, os equipamentos hidromecânicos e auxiliares mecânicos. Já a coreana Hyosung entregará

pena lembrar que o governo já quebrou promessa anterior de encaminhar, até o final de maio, Projeto de Lei para aumento dos benefícios e das diárias. Luta Desde já, os servidores preparam-se para ... distribuirão carta aberta no Congresso Nacional pela derrubada do PLP 92, durante audiência pública a respeito do projeto na Câmara dos Deputados

952/2009, que trata sobre a regularização fundiária na Amazônia Legal, e que tramita no Senado Federal, o projeto de nº 342/2008, de sua autoria, dispondo sobre o desmatamento zero na região.O senador lembrou ... projeto sobre o desmatamento zero tramita na Comissão de Meio Ambiente do Senado, e prevê como compensação para os que adotaram a preservação da floresta, dentre outras, a regularização fundiária; aporte de recursos para

aprovado em duas votações na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 479/2009 de iniciativa do Executivo Municipal que altera o quantitativo de vagas e a nomenclatura de cargos de algumas funções para ajustar ... pelo vereador Hermínio Coelho, presidente da Casa. .Na última terça feira, a sessão ordinária que votaria o Projeto de Lei foi transferida para esta quinta feira, após reunião da secretária Epifânia Barbosa, titular da Secretaria

caráter perpétuo da pena dos condenados que sofrem de doença mental. Esse é o teor do Projeto de Lei n° 294/2009, que estabelece limites de duração da medida de segurança aplicada ao preso considerado inimputável ... presos reclusos, e cumprem medida de segurança por tempo indeterminado em manicômio judiciário.O projeto do senador tenta tirar esse caráter perpétuo, determinando que a medida de segurança deva ter o prazo da pena mínima

Estado de Rondônia, Luis Carlos de Lima, destacou o empenho do parlamentar em acrescentar um destaque ao projeto votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado reconhecendo a profissão, o que é fundamental

Buritis no Centro de Formação Continuada. Curso superior em Buritis não é mais um sonho ou projeto, agora é realidade. O deputado Tiziu Jidalis garante total apoio aos cursos oferecidos pela Universidade Aberta do Brasil

Paraná) pode acabar definitivamente com alguns equívocos das empresas concessionárias do serviço público. O parlamentar apresentou projeto de Lei na última sessão ordinária antes do recesso da Assembléia Legislativa obrigando as prestadores de serviços