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compete a análise também de crimes contra a dignidade sexual e feminicídios. A lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 781/2020, do senador Rodrigo Cunha (União-AL), aprovado pelo Senado no início de março ... Esse projeto faz com que as delegacias das mulheres, especializadas em combate e prevenção à violência contra a mulher, funcionem nos finais de semana, funcionem 24 horas por dia, porque nos finais de semana ... esperar até segunda-feira para receber um atendimento especializado — disse Rodrigo Cunha em Plenário, na votação do projeto. A relatora da matéria, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança

investidores global. No que diz respeito a uma das megatendências, a TGV acredita que três dos projetos de descentralização que terão mais sucesso em 2023 são: autocustódia, Bitcoin e DeFi.  As empresas de “finanças tradicionais

projeto do novo Código Eleitoral possui 898 artigos e já foi aprovado na Câmara dos Deputados em 15/09/2021. Está pendente de votação no Senado Federal. Para ser aplicado nas Eleições de 2024, deve ser publicado ... requerimento subscrito por oito deputados federais, sob a liderança da Deputada Soraya Santos (PL/RJ), foi protocolado o Projeto de Lei Complementar n. 112/2021 (PLP n. 112/2021), que institui um Novo Código Eleitoral. A ideia inicial ... participação mulher na política (Lei n. 14.192/21). Levado ao Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto que possui 898 artigos, foi aprovado, em turno único, no dia 15/09/2021. Em seguida, foi para apreciação ... cujo primeiro turno das ocorreu no dia 02/10/2022, era necessário que o Senado aprovasse o projeto, seguido de sanção presidencial, promulgação, publicação e vigência até o dia 1º/10/2021. Entretanto, considerando a importância e particularidades ... aplicadas as regras vigentes nas várias normas eleitorais esparsas. Mas, afinal, o que tem de diferente no projeto do novo Código Eleitoral?  Além da consolidação de todas as normas eleitorais num único documento, a proposta ... pena ao crime de divulgação de fatos inverídicos (Art. 869). Esses são alguns tópicos que estão no projeto que o Senado irá apreciar em breve. Vale dizer que no Senado Federal o projeto já recebeu

torpes”. Se o acesso aos áudios é mais recente, boa parte dos processos físicos foram rastreados pelo projeto “Tortura nunca mais”, em 1979. A Lei da Anistia, aprovada nesse mesmo ano, permitia que advogados retirassem ... advogados, jornalistas, militantes e religiosos reuniu secretamente cópias dos processos que aconteceram entre 1964 e 1979. O projeto deu origem ao livro “Brasil: Nunca Mais”, em 1985. Responsável pelo site Vozes Humanas, Fernando Fernandes, travou ... construir uma consciência coletiva de que regimes de exceção não podem voltar a acontecer no país. “Esse projeto deveria ser sobre o passado da ditadura, sobre o passado de tortura, sobre o passado de desaparecimentos ... políticos ainda não curados, porque não conseguimos achar os corpos. Mas ele acaba sendo um projeto sobre o presente. Sobre os riscos da democracia que acabamos de vivenciar e que ainda existem, como aconteceu ... oito de janeiro deste ano. E é um projeto sobre o futuro, porque conhecer os abusos e a história é o que nos permite consolidar o regime democrático

Amazônia Legal. Já o deputado Sinésio Campos (PT-AM) fechou o ciclo de apresentações destacando o projeto "Multimodal Manta-Manaus", o qual encurta as distâncias comerciais entre o Brasil e a Ásia

docentes para atuarem nesse segmento, debate com a comunidade escolar e demais condições para implementação do projeto. A Direção do Sintero ressaltou que os profissionais em Educação precisam ser ouvidos e enfatizou a importância

milhões, e a Ordem de Serviço deve ser assinada pela prefeitura junto com os técnicos responsáveis pelo projeto da Secretaria Municipal de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos (Semesc). A licitação foi homologada no último

milhões.“Essa foi uma luta pessoal que venho acompanhando há mais de quatro anos. Os projetos demoraram para serem concluídos pelos engenheiros, por causa das peculiaridades de cada distrito, mas enfim, todas as questões foram ... previsão diferenciada de entregas 180 dias (Demarcação e Nazaré) e 300 dias (Calama e São Carlos). Os projetos foram elaborados pelo Setor de Engenharia da Semesc e da Emdur.   “Essa será uma das obras mais ... especiais a várias lideranças distritais que estiveram com ela durante todo esse tempo e sempre acreditaram no projeto das passarelas, cidadãos que moram nessas comunidades há décadas e que merecem o reconhecimento pelo pioneirismo, pela

bilhões e, para garantir o pagamento dos reajustes, o governo federal enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar o Orçamento Geral da União de 2023. O secretário de Gestão de Pessoas

presidente do Sindeprof, Ellis Regina, a programação de 2023 já está sendo aguardada pelos servidores e projeta grandes eventos com uma participação recorde de equipes e secretarias nas competições e nos outros eventos sociais. “Cada

urgentes na gestão de qualquer político. Por isso, a visita foi muito produtiva, pois compartilhamos conhecimentos, projetos e o jeito que cada estado tem de gerir essa pasta”, afirma a deputada. A parlamentar ainda teve

precisa se frustrar, são desafios da vida”, acrescentou. Segundo Cezne, em edição anterior, seus alunos desenvolveram um projeto para solucionar um problema frequente na escola: a falta de controle remoto para acionar o ar condicionado ... Fórmula 1 O festival conta com o projeto educacional da Fórmula 1, que incentiva estudantes a montarem escuderias, com três a seis integrantes. As equipes constroem um carro em miniatura, réplica dos carros oficiais ... competição, a estudante mineira Maria Eduarda Brito, de 16 anos, contou que a entrada em um projeto de robótica ligado à Fórmula 1 aconteceu por motivos afetivos. “Desde pequena, acordava cedo aos domingos para assistir ... gestão de pessoas, além da parte de engenharia. “A competição julga diversos aspectos e a ‘estrela do projeto’, que é a corrida, vale poucos pontos. Isso estimula todos os participantes a se empenharem igualmente”, descreveu

pelo comprometimento do parlamentar com o esporte e fez o convite para ele ser o padrinho do projeto "Apadrinhar", que visa proporcionar oportunidade para crianças e adolescentes praticarem Jiu-Jitsu custeado pelo projeto. Segundo ... ensina disciplina, autocontrole, respeito e trabalho em equipe.  “Estou muito feliz em ser nomeado padrinho do projeto 'Apadrinhar', que oferece oportunidades para crianças e adolescentes praticarem Jiu-Jitsu. Acredito que o esporte é uma ferramenta ... como disciplina, respeito e trabalho em equipe”, disse. Ismael Crispin se comprometeu a visitar e apadrinhar o projeto também na cidade de São Miguel do Guaporé. “Me comprometo a apoiar o projeto não ... desenvolvimento do esporte em nossa região. Agradeço ao Professor Maicon Nascimento pela homenagem e pela iniciativa do projeto 'Apadrinhar'. Juntos, podemos fazer a diferença na vida de muitas crianças e adolescentes e ajudar a construir

docentes vinculados ao curso, entre os quais doutores, mestres e especialistas, que ministrarão as disciplinas e desenvolverão projetos de pesquisa e extensão voltados ao atendimento da comunidade

depois vamos fazer uma grande jornada no Congresso Nacional, onde a formalidade será encaminhada através de um projeto de lei”, disse o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), Sérgio Ronaldo ... pautas para o serviço público no Brasil. Se os servidores aceitarem a proposta, o governo encaminhará um projeto de lei ao Congresso Nacional para criar espaço para o reajuste no Orçamento de 2023. Após ... alteração, outro projeto de lei tratará do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos