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empresa de transporte de passageiros, a EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EUCATUR e suas sócias de Rondônia conseguiram, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), restringir a condenação de contratar com o poder ... público ao Estado onde ocorreu o ilícito. As empresas têm atuação em todo o território nacional e haviam sido impedidas pelo Tribunal de Justiça de contratar ou receber créditos do Estado por um período ... caso o princípio da razoabilidade. Não seria razoável, segundo a Primeira Turma, impor gravosa sanção à empresa, especialmente diante de uma realidade em que empresas são constituídas unicamente com o fim de fraudar licitação ... empresas operam desde 1963 e foram contratadas pelo estado para transportar passageiros para “eventos culturais” quando a lei exigia que ocorresse a licitação. A ação civil pública foi interposta pelo Ministério Público ... empresas alegaram, em princípio, que os preços foram fixados pelo estado de Rodônia e não havia prejuízo ao erário. O STJ, entretanto, ressaltou que a condenação por improbidade independe de lesão ou dano ao erário ... indenização deve se limitar aos valores pagos. O contrato somava mais de R$ 2 milhões e a empresa recebeu pouco mais de R$ 300 mil. Segundo explanação da sentença, o contrato foi assinado mesmo depois ... sentido contrário. A lesão aos cofres públicos estaria caracterizada na conduta tendenciosa de favorecimento a uma empresa sem a devida competição. Para a defesa, o rigor das penalidades aplicadas representou uma reprimenda desproporcional à suposta ... público não significa o fim da concessão. “A proibição é para eventos futuros”, disse o relator. A empresa dependia substancialmente dessa modalidade de prestação de serviço público.CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO

financeiras, fatores que provocaram inúmeras greves e manifestações entre os servidores e que praticamente levou a empresa à falência.A atual presidente da Caerd, Rosinete Sena falou das conquistas que a empresa alcançou no decorrer ... últimos anos e agradeceu a atitude do governador Cassol em manter a gestão compartilhada na empresa, projeto que concedeu parte da administração interna da Caerd, aos próprios servidores. “Na época, o ex-governador José Bianco ... Caerd desenvolva continue este trabalho de gestão compartilhada”.Segundo o deputado estadual Miguel Sena, a empresa é uma sobrevivente dos governos anteriores. “A Caerd está vivendo hoje uma fase de glórias e conquistas ... recursos do PAC a tendência é chegar ao objetivo central desta empresa que é fornecer à Porto Velho 100% de água tratada”, disse.Em seu discurso, o governador Cassol afirmou que quando assumiu, seu Governo não ... estar aqui comemorando com toda esta família da Caerd, o sucesso desse projeto que tirou a empresa do buraco”, afirmou.INVESTIMENTOSCassol lembrou que com os recursos do PAC, o programa que prevê 100% de água tratada

técnicos em construção civil e móveis, cursos para atender a demanda de vagas das micro e pequenas empresas. O trabalho é feito por monitores contratados pelo SIMPI, sob a supervisão de uma analista de sistemas

produtores rurais de vários municípios para tratar da paralisação da entrega do leite aos laticínios. As empresas estão irredutíveis em relação a preço e prometem baixar ainda mais o pagamento pelo litro entregue pelo produtor ... Paraná) promete abrir uma CPI na Assembléia Legislativa para investigar a formação de cartel entre as empresas

partir de dezembro de 2012. O valor total do investimento para a construção da hidrelétrica, avaliado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), é de R$ 9,5 bilhões. A empresa responsável pela obra

reúne representações do Ministério do Meio Ambiente, Ibama, associações dos órgãos ambientais dos municípios e estados, ONGs, empresas e universidades. Roberto Messias mostrou-se receptivo às observações jurídicas e às propostas apresentadas pelo Ministério Público

artigo 1º, da Lei Federal nº 6.839 de 30 de outubro de 1980 que "O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização ... são atividades meio em relação àquela, o critério preponderante e definidor da obrigação de registro das respectivas empresas no órgão fiscalizador é o critério da atividade básica, ou "atividade fim". Este critério adotado pelo nosso ... objetivo maior a não obrigatoriedade de múltiplos registros, o que engendraria, por certo, vários inconvenientes às empresas prestadoras de serviços. Um dos estorvos de maior monta com certeza seria a necessidade de pagamentos de várias ... prejudicial, uma vez que tais anuidades têm natureza tributária. Outro fator a obstaculizar o bom desempenho destas empresas, caso houvesse a necessidade de múltiplos registros, seria a intensa e desnecessária fiscalização sofrida

acordo com a denúncia do Ministério Público, Rogério pretendia matar o padrinho para ocultar desvios nas empresas da vítima, já que ele era o contador responsável pelo escritório e cuidava diretamente da parte financeira. Teria

dois vídeos sendo um deles sobre aço inoxidável. Sérgio também sugeriu que os acadêmicos visitem e conheçam empresas do setor.“Acontecem no Brasil duas feiras importantes, certamente existem outras, mas cito as mais importantes ... Curso, professora Marília Berno, o professor César Almada, professora Mariana Modesto e o representante em Rondônia da empresa ELVI Cozinhas profissionais, Esdras Márcio. Assessoria de Imprensa FIMCA

Estado. A obra foi reiniciada nesta semana após nova licitação realizada pelo Departamento, vez que a empresa contratada inicialmente para asfaltar um lote de 13,38 quilômetros teve o contrato encerrado por não poder

comunicação de grande importância nestas eleições. O candidato do PSDB, Hamilton Casara, cujo marketing ficou com a empresa Tele Mídia, ficou fora do ar. Ainda não se sabem os motivos.Adilson Siqueira abriu o Horário Eleitoral

Jamari, Rondônia. Após a sessão de abertura dos envelopes das propostas de preço, realizada em Brasília, as empresas Alex Madeiras, Sakura e Amata foram as que conseguiram melhor classificação e poderão explorar sustentavelmente a floresta.O ... anuais pela exploração sustentável na área. Para a UMF II, com 33 mil ha, venceu a empresa Sakura, com a oferta de R$ 1.683.879,00. Já a empresa Amata ofereceu o valor ... hoje, começa a contar o prazo de 5 dias úteis para recurso, período em que as empresas podem se manifestar caso não concordem com a decisão da Comissão Especial de Licitação. Trata

municípios de Rondônia devem cruzar os braços e fazer piquete nas portas dos laticínios, caso as empresas cumpram a promessa de baixar em mais R$ 0,6 o litro pago aos fornecedores. Uma reunião tensa

faça parte de uma quadrilha especializada em aplicar golpes. Eles também teriam tentado financiar carros em outras empresas, mas não conseguiram. Um homem identificado como “Pacheco”, possivelmente chefe do grupo, está sendo procurado. Uma moto

mandato e refez o processo licitatório. “Acabei com essa história de grupinho fechado nas licitações. Hoje, 168 empresas estão capacitadas a participar de nossas licitações”, sustentou o prefeito