Revogaço geral do TikToker deixa educação sem fiscalização de contratos milionários

Transcorridos quase noventa dias da gestão municipal em Porto Velho e, Sua Excelência, o prefeito, continua encantado com o poder, tanto quanto uma criança com um pirulito. Passa grande parte do tempo esbanjando criatividade nas redes sociais. Ativo no Instagram e TikTok, Léo Moraes dá um verdadeiro show de desenvoltura em vídeos diários denunciando os problemas da capital rondoniense. Ainda não desceu do palanque. 

A mesma criatividade, todavia, parece lhe faltar quando se trata de administrar a cidade que o elegeu para os próximos quatro anos, haja vista o verdadeiro REVOGAÇO empreitado por ele. Tirando a tentativa de fazer-se popular junto aos policiais do estado, aos quais quer pagar pelo “bico”, Léo ainda não apresentou nenhum projeto inédito para pôr fim aos problemas que ele próprio denuncia diariamente. Aliás, o munícipe está inquieto com essa postura, pois se o prefeito é quem denuncia os problemas que deveria resolver, não se sabe qual o propósito de denunciar para si próprio. 

Mas, ao passo em que não cria nada, Léo Moraes está ávido por revogar o que seu antecessor deixou estabelecido, prova disso é o “libera geral” das vias próximas ao shopping da cidade e a desautorização para que gestores escolares e de esporte tenham autoridade sobre as quadras poliesportivas das escolas municipais e praças esportivas. 

Mas nenhuma das revogações anteriores é tão gritante quanto a que ocorreu no órgão máximo de fiscalização da educação municipal, o Conselho Municipal de Educação. Ali, a gestão municipal se impôs com autoritarismo próprio de governos totalitários. Em incríveis três dias, a prefeitura conseguiu um posicionamento oficial da Procuradoria Geral do Município e destituiu a presidência do órgão em uma canetada, inclusive fez questão de publicá-la em edição extraordinária do Diário Oficial  na noite de uma sexta-feira.

O Conselho Municipal de Educação de Porto Velho é órgão colegiado com representatividades diversas, logo, é o maior fiscalizador da Secretaria Municipal e Educação, pasta que detém o maior orçamento de Porto Velho, mais de R$ 750 milhões. Acontece que a presidência destituída contrariou os interesses do executivo municipal, quando instituiu três comissões para fiscalizar temas sensíveis como transporte escolar, gestão democrática e falta de professores em salas de aula regulares e atendimento ao público-alvo da educação especial. A Secretaria Geral de Governo, que é ligada ao gabinete do prefeito, tentou dissuadir os conselheiros de realizarem seus trabalhos e, diante de recusa, entendeu por bem encontrar um jeito de retirar seus mandatos.

Gestão democrática é quando a comunidade participa da escolha de diretores escolares, como acontecia até o ano passado. Isso é, inclusive, uma condição estabelecida pelo Ministério da Educação para o recebimento de R$ 300 milhões referentes ao Valor Aluno Ano Resultado – VAAR. Já que o rei tiktoker, Léo, pretende nomear aliados sem o crivo da comunidade, vai perder este recurso.

Não bastasse isso, vem o mais grave, os pretensos substitutos dos conselheiros destituídos são pessoas já desgastadas na pasta da educação municipal, uma delas, já foi penalizada por má gestão quando passou por lá nos infrutíferos anos de Dr. Mauro, aliado de primeira hora, com vários cargos indicados na atual gestão e parentes que voltaram a prestar serviços para o município.

Outro órgão fiscalizador da educação que teve TODOS os conselheiros substituídos numa canetada foi o Conselho da Faculdade da Prefeitura. Semelhante ao que foi feito no CME/PVH conseguiu-se um parecer da Procuradoria Geral do Município, dando condições para o prefeito trocar como quisesse aqueles que estavam em pleno curso de mandato, o mais grave é que a PGE , que deu parecer favorável à troca, e o secretário geral de governo, agora ocupam uma vaga no referido colegiado. Legislaram em causa própria? Só o prefeito saberia responder.

Os órgãos de fiscalização parecem inertes e cegos. Pelas bandas da Câmara de Vereadores, com raras exceções, só se vê negociatas. Sobre o tema citado e denunciado por servidores da educação não há manifestação alguma. Enquanto isso, não se sabe como ficam os R$ 750 milhões de orçamento para educação, ou se o transporte está acontecendo como deveria, ou se há professores suficientes para atender a demanda, ou mesmo se há ofensa aos princípios da moralidade, impessoalidade, ou prática de nepotismo cruzado quando da nomeação dos camaradas. 

Isso o menino das redes não divulga no Tik Tok e Instagram.