Sem capacidade técnica, Aurora e EcoFort, primeiras colocadas no emergencial do lixo, também enfrentam problemas judiciais

Documentos internos da Superintendência Municipal de Licitações (SML) da Prefeitura de Porto Velho apontam graves inconsistências nos atestados de capacidade técnica das duas primeiras classificadas no processo emergencial da contratação dos serviços de coleta de resíduos sólidos. Além de não ter estrutura para realizar o trabalho, Aurora Serviços Ltda e EcoFort Engenharia Ambiental Ltda, ligada à Amazon Fort, também enfrentam sérios problemas com Justiça acusadas de corrupção em estados que prestam os mesmos serviços que estão querendo se habilitar para Porto Velho.

Alvo da Operação Presságio, a dona da EcoFort Engenharia recebeu em dois anos R$ 29 milhões por um contrato de recolhimento de lixo em Florianópolis. Políticos estariam envolvidos nos desvios de recursos e a contratação, a exemplo do que se pretende em Porto Velho, ocorreu de forma emergencial, sem licitação. Na época, as investigações foram realizadas pela Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra Relações de Consumo (DCA/DEIC). A operação “Presságio” cumpriu 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de Florianópolis, Brasília e Porto Velho, além de quatro ordens de afastamento de cargo público, de servidores comissionados do município de Florianópolis. As buscas foram realizadas nas residências dos investigados e em seus locais de trabalho. Nos locais, foram apreendidos aparelhos eletrônicos, especialmente telefones celulares e documentos relacionados aos fatos sob investigação. Na época o Rondoniagora acompanhou o caso.

Em Teresina, Aurora não paga trabalhadores e ainda enfrenta processo por falta de capacidade técnica

Em Teresina, onde presta serviços de coleta de lixo, a Aurora Serviços consorciada com a empresa Recicle, enfrenta problemas com a Justiça porque não paga os trabalhadores. Em janeiro, a Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região de Teresina instaurou inquérito civil em face do Consórcio Recicle/ Aurora para investigar suposto atraso ou não pagamento de verbas rescisórias. A portaria foi assinada pelo procurador Marcos Duanne Barbosa de Almeida.

De acordo com o procurador, o inquérito busca apurar irregularidades trabalhistas referente à extinção do contrato individual e dos respectivos pagamentos, além disso averiguar suposto atraso ou não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Mas a Aurora não poderia prestar serviços à Prefeitura de Teresina. Ela foi desclassificada por falta de capacidade técnica para coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos. O engenheiro Paulo Nunes, coordenador especial de limpeza pública de Teresina, assina documento elencando vários fatores que impedem a Aurora de trabalhar com a coleta de lixo. Entre os pontos, destacam-se: não atendimento ao quantitativo para serviço de coleta, transporte e descarga dos resíduos sólidos; não possui capacidade técnica; não atende o quantitativo mínimo de pontos de recebimento de resíduos; e não atende o quantitativo mínimo prevista para o serviço de operação e monitoramento do aterro sanitário.