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MP encaminha recomendação à Secretaria de Justiça para apuração de irregularidades em unidades de internação
Segunda-feira, 30 Junho de 2008 - 16:29 | MP-RO
O Ministério Público de Rondônia, por meio da 9ª Promotoria de Justiça, encaminhou ofício recomendatório à Secretaria de Estado da Justiça para que sejam tomadas providências no sentido de apurar irregularidades, instaurando os devidos procedimentos administrativos, nas unidades de internação de adolescentes que cumprem medidas por atos infracionais.
No documento, assinado pelo Promotor de Justiça Valdemir de Jesus Vieira, recomenda-se a transferência e/ou afastamento imediato de todos os funcionários envolvidos nas referidas irregularidades, inclusive dos respectivos diretores, uma vez que ficou demonstrada a flagrante omissão diante do fato. Recomenda-se ainda, que seja proibida a utilização de qualquer tipo de armas por parte de funcionários que atendam aos adolescentes cumpridores de medidas socioeducativas.
Que também que seja oferecido pronto atendimento médico a todo adolescente que necessitar e que sejam imediatamente coibidas visitas íntimas na Unidade de Internação Sentenciado I, uma vez que a Promotoria foi informada de que essas visitas têm inclusive resultado em gravidez de companheiras dos internos.
O Promotor fixou um prazo de 15 dias para que sejam providenciados, em caráter de urgência, kits de higiene pessoal e colchões para todas as unidades, sob pena de responsabilização. O documento estipula ainda, que seja disponibilizado um veículo para transportar adolescentes para as audiências na Promotoria e em Juízo, bem como determina a notificação de sua apreensão a seus genitores, além de colher os documentos necessários para sua identificação.
No documento, assinado pelo Promotor de Justiça Valdemir de Jesus Vieira, recomenda-se a transferência e/ou afastamento imediato de todos os funcionários envolvidos nas referidas irregularidades, inclusive dos respectivos diretores, uma vez que ficou demonstrada a flagrante omissão diante do fato. Recomenda-se ainda, que seja proibida a utilização de qualquer tipo de armas por parte de funcionários que atendam aos adolescentes cumpridores de medidas socioeducativas.
Que também que seja oferecido pronto atendimento médico a todo adolescente que necessitar e que sejam imediatamente coibidas visitas íntimas na Unidade de Internação Sentenciado I, uma vez que a Promotoria foi informada de que essas visitas têm inclusive resultado em gravidez de companheiras dos internos.
O Promotor fixou um prazo de 15 dias para que sejam providenciados, em caráter de urgência, kits de higiene pessoal e colchões para todas as unidades, sob pena de responsabilização. O documento estipula ainda, que seja disponibilizado um veículo para transportar adolescentes para as audiências na Promotoria e em Juízo, bem como determina a notificação de sua apreensão a seus genitores, além de colher os documentos necessários para sua identificação.
