OAB convida sociedade para debater projetos de lei sobre a reforma política

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política, em conjunto com algumas Seccionais, realiza, ao longo do mês de setembro, várias audiências públicas para discutir projetos de lei que visam alterar regras eleitorais para a disputa de 2020. Em Rondônia, a audiência pública acontece nesta quinta-feira(05), às 19h no plenário da OAB em Porto Velho.

A proposta das audiências é concentrar o debate em quatro eixos abordando os projetos de lei que podem ser votados antes de outubro, dentro do prazo que permita que as alterações sejam adotadas nas próximas eleições municipais. Os temas são: candidatura avulsa, voto impresso, sistema eleitoral e cotas de gênero. As audiências seguirão o mesmo formato nos diferentes estados, discutindo os mesmos projetos, exatamente para que uma amostragem a respeito desses assuntos possa ser retirada e levada para discussão no Congresso Nacional.

Juacy Loura Júnior, conselheiro federal que representa a bancada da OAB de Rondônia, vice-presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política Eleitoral, reforça o artigo 16 da Constituição Federal quanto ao direito de respeitar a anualidade. “Pelo tempo exíguo e pela clara movimentação que pudemos observar na Câmara para a votação em dois turnos, votação no Senado e sanção presidencial ainda este ano, tememos que o projeto seja sancionado em tempo hábil para valer já para as eleições municipais do ano que vem. Como o processo está tramitando com poucos debates, tememos que haja várias mudanças desconhecidas pela sociedade. Este é o principal motivo da OAB se mobilizar e fazer esse chamamento público”.
A proposta das audiências é concentrar o debate em quatro eixos abordando os projetos de lei que podem ser votados antes de outubro, dentro do prazo que permita que as alterações sejam adotadas nas próximas eleições municipais. Os temas são: candidatura avulsa, voto impresso, sistema eleitoral e cotas de gênero. As audiências seguirão o mesmo formato nos diferentes estados, discutindo os mesmos projetos, exatamente para que uma amostragem a respeito desses assuntos possa ser retirada e levada para discussão no Congresso Nacional.