OAB se posiciona sobre operações policiais desencadeadas no Estado

A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, emitiu nota dirigida a sociedade de Rondônia, publicada em seu site institucional, na qual manifesta seu posicionamento quanto às recentes operações policiais desencadeadas no Estado. Confira a nota na íntegra:

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RONDÔNIA, por sua Diretoria, tendo em vista as recentes operações desencadeadas no Estado que culminaram com prisões de autoridades, políticos e empresários, no uso das atribuições que lhe garantem a história e o art. 44, do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, dirige-se à população e à sociedade civil organizada do Estado de Rondônia para:

Manifestar sua preocupação quanto aos fatos até aqui descortinados pelas Operações Plateia e Ludus, os quais fazem recair a suspeita de práticas de crimes gravíssimos sobre membros do Poder Executivo, autoridades, políticos e empresários. É inadmissível a existência de relações espúrias entre o poder público e interesses privados que colocam sob suspeita o melhor funcionamento das instituições políticas e o exercício de mandatos eletivos.

Reafirmar com toda a ênfase necessária que os casos requerem, que assim como todos os setores da sociedade, não mais suporta tanta suspeita recaindo sobre a classe política e sobre membros dos poderes constituídos, os quais deveriam atuar dentro dos limites dos interesses republicanos.

Manifestar total e incondicional apoio ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal, ao Ministério Público Estadual, à Polícia Civil e ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, para que prossigam na persecução apuratória, atuando de forma livre e eficiente, sempre respeitando o devido processo legal e o princípio da legalidade.
A Ordem dos Advogados do Brasil acompanhará os próximos procedimentos das Operações, e após o amadurecimento das provas e a progressão das investigações não se furtará a exercer o seu papel constitucional de guardiã da ordem e dos interesses sociais.
Queremos, assim como quer o povo brasileiro, que o país fique livre de todas as mazelas que nos envergonham como Nação, mormente aquelas vindas das estruturas dos Poderes estabelecidos, sendo assim, a OAB repudia toda e qualquer afronta a direitos e garantias individuais que visem a justificar processos de investigação ultrapassando os limites legais e as normas admitidas pelo país de proteção a direitos humanos, e que exigirá, durante as investigações, que seja assegurado aos advogados exercerem livremente a profissão com todas as garantias previstas na lei 8.906/94.

A Ordem dos Advogados do Brasil se coloca a disposição da sociedade para fiscalizar e manter interlocução permanente com os poderes constituídos, de modo a preservar o devido esclarecimento dos fatos em questão que implicam em interesse de todos os rondonienses.
Conclamamos a sociedade civil organizada do Estado de Rondônia a dar as mãos à OAB/RO neste momento tão importante e sobre o qual devemos ter a mais absoluta atenção, participando dos atos de cobrança a vigilância, pois é chegada a hora da sociedade civil organizada e da população de nosso Estado, em união com as Instituições, exercer plenamente a cidadania.
Porto Velho/RO, 03 de dezembro de 2014.

DIRETORIA DA OAB/RO