STJ MANTÉM ALEX TEXTONI LONGE DA PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE; PMS ERAM CAPANGAS DO PREFEITO AFASTADO

Começam a ser conhecidos todos os detalhes que levaram o Tribunal de Justiça a decretar as prisões do prefeito de Ouro Preto do Oeste, Juan Alex Testoni, do deputado federal eleito, Antônio Lúcio Mosquini, de policiais militares e empresários durante a Operação Ludus no último dia 3. Ao julgar favorável o Habeas Corpus de Alex Textoni, a ministra Maria Thereza de Assis Moura revela toda a decisão do desembargador Oudivanil de Marins, mantida em sigilo em Rondônia.

A peça acusatória do Ministério Público do Estado (MPE) é firme: Juan Alex Testoni é líder da organização criminosa, principal beneficiário do esquema, mentor, detentor do poder político, acesso e penetração no Poder Público. “É ele quem “consegue” com o Poder Público os contratos e demais benefícios de interesse da organização, tais como a cedência de policiais militares para formar o “braço armado” e o serviço de segurança e contrainteligência da organização, bem como a indicação de membros ou pessoas de confiança para cargos comissionados. Neste caso, é o proprietário de fato de pelo menos duas das principais empresas envolvidas cm a obra do “Novo Espaço Alternativo”, tendo-as constituído em nome de “testas de ferro” com a finalidade de mascarar a realidade e, com isso, distanciar sua figura pessoal e política do contrato com o Poder Público, burlando as vedações e impedimentos legais, constitucionais e morais existentes em relação à sua pessoa em virtude do mandato eletivo. É, por fim, quem mais lucra financeiramente com os crimes praticados pelo restante do grupo a seu mando e no seu interesse”.

Apesar de ter participação ativa, o deputado eleito Lúcio Mosquini é comandado por Alex Testoni, que mandava e desmandava em Ouro Preto do Oeste, chegando até mesmo a determinar prisões de quem considerava inimigo político, como aconteceu durante a campanha eleitoral. Tudo acompanhado pelo Ministério Público do Estado, que acusa os policiais militares da famosa Assessoria Militar, extinta por decisão da Justiça, de serem capangas do prefeito. A investigação apontou ainda esquemas sexuais, como a utilização de militares para "pegar" mulheres a acusados. O RONDONIAGORA obteve acesso ao inquérito e vai divulgar o caso em partes.

Habeas Corpus

Ao conceder a soltura dos acusados, a ministra Maria Thereza de Assis Moura manteve no entanto todas as demais determinações do desembargador Oudivanil de Marins. Que são a suspensão do exercício de função pública dos investigados Juan Alex Testoni, dos membros da extinta Assessoria Militar  Capitão PM Áureo César da Silva, Sub Tenente PM Paulo Sérgio da Silva, Cabo PM José Aguinaldo Medeiros e o soldado PM Marcos Dias de Oliveira. Todos estão proibidos de exercerem qualquer cargo público, eletivo ou não.

Outra determinação mantida: a proibição de acesso aos prédios públicos do DER, Polícia Militar (Porto Velho, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste e Ariquemes), Prefeitura e Câmara de Vereadores de Ouro Preto do Oeste, Prefeitura de Mirante da Serra, Detran, Idaron, Jucer, Tribunal de Contas. Essa vedação foi imposta a Alex Textoni, seu filho, Alex Testoni ("Ninho"), ao deputado federal  eleito Lúcio Antônio Mosquini, a Nilton Andrade dos Santos ("Pinduca"), Adiel Andrade, Noeli Fernandes, Diego Fernandes Andrade, Fábio Aparecido Ferreira da Silva, Silvano de Araújo Vasconcelos, Reuber Bernades Pereira, Áureo César da Silva (PM), Paulo Sérgio da Silva (PM), José Agnaldo Medeiros (PM), Marcos Dias de Oliveira (PM) e Elba da Graça Silva.

Na decisão, a ministra advertiu que as prisões podem ser decretadas novamente  no caso da existência de fato concreto à segurança da ordem pública, do processo ou da aplicação da lei penal.