OPERAÇÃO PLATÉIAS: SEGUNDO MINISTÉRIO PÚBLICO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA MOVIMENTOU MAIS DE R$ 1 BILHÃO

A Operação Platéias tem a participação ativa do Ministério Público do Estado, que investigou o caso junto com organismos federais. Segundo a assessoria do MPE, a “operação tem o objetivo de desarticular complexa organização criminosa instalada no poder público estadual de Rondônia, a qual, segundo as provas colhidas no decorrer das investigações, revelaram a existência de associação criminosa responsável por fraudar procedimentos licitatórios, direcionando contratações públicas a empresas determinadas, além de superfaturar contratos administrativos, com o objetivo de beneficiar empresários e deles receber propina.”

Os trabalhos tiveram como ponto de partida a descoberta de novas provas quando da apuração que revelou o esquema desmantelado pela Operação Termópilas, deflagrada em 18 de novembro de 2011. Assim, no curso desta investigação, observou-se existir outro grupo criminoso, o qual estava também praticando condutas para saquear os cofres público.

Em virtude disso foi instaurado, no ano de 2012, o inquérito policial, preliminarmente no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia o qual, posteriormente, foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça, em virtude de suposto envolvimento de detentor de foro por prerrogativa de função – Governador de Estado – nos crimes apurados.

Durante todo o período investigativo, o Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – em apoio a Procuradoria Geral da República, atuou para descortinar e pôr fim ao escandaloso esquema criminoso, a exemplo de: tomada de depoimentos em fase policial e judicial, inclusive no Superior Tribunal de Justiça, acordos de colaboração premiada, análise da pertinência de processos a serem auditados pela Controladoria Geral da União, requisição de documentos, dentre outros.

Com base em todas as provas colhidas requereu-se, por fim, ao Superior Tribunal de Justiça as seguintes medidas, as quais estão sendo cumpridas na data de hoje: 1) prisão temporária de servidores públicos e de empresários beneficiados nas contratações; 2) conduções coercitivas de diversos investigados, dentre eles servidores públicos e empresários; 3) buscas e apreensões em residências, empresas e repartições públicas; 4) auditoria em inúmeros contratos, além dos já auditados pela Controladoria Geral da União; 5) sobrestamento de parte dos pagamentos devidos pelo Estado de Rondônia às empresas envolvidas no esquema criminoso; 6) afastamento das funções públicas dos servidores envolvidos.

O esquema montado pela organização criminosa movimentou, durante os últimos 4 anos, a milionária cifra de mais de 1 bilhão de reais, dos quais parte foi desviada em proveito criminoso.