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municípios (de 14 estados) previstos no Plano Geral de Convocação, estabelecido em portaria do Ministério da Defesa: Águas Lindas de Goiás (GO), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Canoas (RS), Cidade ... mulheres trabalham nas Forças Armadas (10% do efetivo), após aprovação em concurso público ou como militares temporárias. Segundo nota do Ministério da Defesa, elas são lotadas principalmente “nas áreas de saúde, ensino e logística

não poderia ser realizado e avisou as autoridades, entre elas a Prefeitura, que nada vez. O Ministério Público Federal lavou as mãos e coube ao próprio Iphan recorrer ao judiciário para manter o patrimônio rondoniense

tutela de urgência ante novas notícias de manutenção da inauguração para o dia 30/12/2024. Parecer do Ministério Público pela concessão da tutela (doc. e-115336901 - autos originários) e juntada do Decreto Municipal n. 20.740 quanto ... administrativo poderia resultar em grave lesão ao patrimônio público e afronta à moralidade administrativa. Sustenta que o ato administrativo impugnado é lesivo ao interesse público, apresentando como fundamento notícias divulgadas em sites e recortes ... 2624/2019 que tem o seguinte comando para o administrador público no município de Porto Velho: "Ficam proibidas as inaugurações e as entregas de obras públicas inacabadas ou que não estejam condições de atender os fins ... obra pública, presume-se que a mesma, a partir dali, será utilizada pela população, no interesse da coletividade. Se a inauguração na data pretendida não permitirá entrega ao público de todas a funcionalidades do terminal ... ingressando no campo do princípio abordado, pois é um fator que o gestor público precisa considerar para suas decisões. Do interesse público. Os bens e interesses não se encontram entregues à livre disposição da vontade ... suas pessoas auxiliares têm caráter meramente instrumental. Da indisponibilidade do interesse público decorrem logicamente os princípios da legalidade, da continuidade do serviço público, do controle administrativo e jurisdicional dos atos administrativos, da isonomia, da publicidade ... interesse público seu próprio interesse individual, ficam, entretanto, constrangidos a aceitá-lo e até contribuir para a sua obtenção, através de um claro sentimento de solidariedade e integração social. O interesse público, assim, passa ... nucleares é tarefa de todos os Poderes da República, todas as instituições públicas e toda a sociedade. A supremacia do interesse público é o princípio que orienta e justifica todos os demais e a própria ... nucleares é tarefa de todos os Poderes da República, todas as instituições públicas e toda a sociedade. A supremacia do interesse público é o princípio que orienta e justifica todos os demais e a própria ... para apresentarem resposta no prazo legal (art. 7º, IV, da lei 4.717/65). Intime-se o Ministério Público do Estado para acompanhar e, caso julgue necessário, intervir no feito, nos termos

Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União define o cronograma de feriados nacionais e de pontos facultativos ... datas deverão ser cumpridas nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem comprometimento de atividades públicas consideradas serviços essenciais à população. A portaria estabelece ainda que feriados em comemoração ... centenário de fundação de municípios, declarados em lei municipal, serão observados por repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades. “Dias de guarda dos credos e religiões não relacionados na portaria ... compensados desde que previamente autorizados pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor”, destacou o ministério no comunicado. “Não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal ... outubro (domingo) - Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional); - 28 de outubro (terça-feira) - Dia do Servidor Público Federal (ponto facultativo), a ser comemorado dia 27; - 2 de novembro (domingo) - Finados (feriado nacional); - 15 de novembro (sábado

não poderia ser realizado e avisou as autoridades, entre elas a Prefeitura, que nada vez. O Ministério Público Federal lavou as mãos e coube ao próprio Iphan recorrer ao judiciário para manter o patrimônio rondoniense

tudo para evoluir com positividade, mas não tem como a gente saber”, afirmou. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Procedimento Investigatório Criminal, assinado pelo procurador da República, Eduardo Santos de Oliveira Benones, considerando que, conforme ... Atendimento Médico de Juliana e de Alexandre. Ainda no texto, o procurador determinou à Polícia do Ministério Público Federal que se dirija ao Hospital Adão Pereira Nunes, para apurar o estado de saúde da vítima

Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial, em Rondônia, que reconheceu a competência da Justiça Federal para julgamento sobre a reintegração de posse de lotes de terra da Fazenda São José, no município de Monte

Ministério Público de Rondônia e mais de 200 policiais das forças de segurança que atuam no estado, realizam nesta quinta-feira (26) a Operação Audácia 5, para cumprir 32 mandados de busca e apreensão

Júnior Lopes, como é conhecido foi preso durante a 2ª fase da Operação “Dionísio”, desencadeada pelo Ministério Público do estado e que apura desvios de recursos para a realização de eventos em Rondônia. A defesa

governo federal publicou nesta terça-feira (24) o decreto do Ministério da Justiça e Segurança Pública para regular o uso da força por policiais de todo o país. O texto foi divulgado no Diário Oficial ... pontos, a publicação diz que a arma de fogo só poderá ser usada por profissionais da segurança pública como último recurso. Também determina que armas de fogo não poderão ser utilizadas contra pessoa desarmada ... diretrizes detalhadas. O texto apresenta princípios gerais e prevê que normas complementares serão publicadas posteriormente pelo Ministério da Justiça. Na prática, o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garante poderes ... repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional para ações que envolvam o uso da força pelos órgãos de segurança pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ... neste Decreto". A nova norma sobre uso da força policial atualiza uma portaria anterior do Ministério da Justiça que está em vigor desde 2010. Além de atualizar o texto, ela traz novidades como a regulamentação ... caso concreto". E ele deve assumir a responsabilidade caso haja uso inadequado. Os profissionais de segurança pública também não podem discriminar qualquer pessoa com base em, exemplificativamente: raça etnia cor sexo orientação sexual língua religião ... opinião política ou de outra natureza nacionalidade origem social deficiência situação econômica Segundo o documento, caberá ao Ministério da Justiça "formular, implementar, monitorar e avaliar ações relacionadas ao uso da força que incluam diagnósticos, padronização

Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para obrigar a União e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a priorizarem, nas próximas nomeações do concurso de servidores

Ministério Público Federal (MPF) fez um acordo (Termo de Ajustamento de Conduta – TAC) com a empresa Comando Diesel Transporte e Logística, transportadora que várias vezes teve veículos trafegando com excesso de peso

Ministério Público Federal (MPF) expediu, na quinta-feira (19), recomendação ao Grupo Amazon Fort, ao Grupo Pisa Festival e à Prefeitura de Porto Velho para que adotem medidas necessárias à salvaguarda do patrimônio histórico nacional

Ministério Público Federal (MPF) recomendou a órgãos ambientais e de aviação que adotem medidas urgentes para combater o uso de aeronaves e pistas de pouso em atividades de garimpo ilegal nos estados do Amazonas, Acre

candidatos reintegrados ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e que apresentaram recurso ao resultado das discursivas já podem consultar a decisão sobre os pedidos de revisão das notas das provas. A consulta pode ser feita ... novo cronograma divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pelo Ministério Público Federal, será a convocação para verificar as condições declaradas para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros