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estados para estender esse direito aos docentes dessas unidades da federação. Na aplicação da citada lei o Ministério da Educação não reconhece o direito dos professores aposentados antes de sua vigência, excluindo os aposentados antes ... direito a todos. Além das medidas jurídicas, o Sindsef também busca soluções administrativas junto ao MEC, Ministério da Gestão e Inovação – MGI e Advocacia Geral da União - AGU, pois os tribunais federais regionais ... demais senadores de Rondônia (Confúcio e Bagattoli), encaminhando minuta dos mesmos documentos aos sindicatos de servidores públicos federais do AP e RR, para mobilizarem os parlamentares federais daquelas unidades federadas. Vale destacar o empenho

governos estaduais e as prefeituras terão de concordar com uma alíquota única, em vez de cada ente público reduzir tributos para estimular a guerra fiscal; •   Não cumulatividade plena: a CBS e o IBS não incidirão ... extinção do PIS/Cofins e elevação da CBS para alíquota de referência (a ser definida posteriormente pelo Ministério da Fazenda); •   2027: redução a zero da alíquota de IPI, exceto para itens produzidos na Zona Franca ... automóveis por taxistas e pessoas com deficiência e autismo       —   Compra de medicamentos e dispositivos médicos pela Administração Pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos       —   Reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas

crimes financeiros e golpes”, explicou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli. A nova plataforma foi desenhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com a Federação Brasileira de Bancos ... foram registrados 999.223 roubos e furtos de celulares no país, segundo o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Mas, segundo Capelli, tudo indica que a subnotificação ainda é muito grande em função dos caminhos ... feira (20), mas o serviço já pode ser acessado pelo site Celular Seguro do Ministério da Justiça e Segurança Pública.  Após baixar o aplicativo ou acessar o site, é preciso fazer o login por meio

Ministério Público Federal (MPF) e a Universidade Federal de Rondônia (Unir) assinaram, nesta segunda-feira (18), um termo de ajustamento de conduta (TAC) no qual o reitor José Juliano Cedaro comprometeu-se a gravar

anos, renováveis por igual período. As corridas de cavalos poderão ser exploradas por entidades turfísticas credenciadas no Ministério da Agricultura, que também poderão ser credenciadas a explorar, ao mesmo tempo, jogos de bingo e videobingo ... redação substituindo as menções a “Ministério da Economia” por “Ministério da Fazenda”. Depois da análise pela CCJ, o projeto segue para votação em Plenário. Já debatida em audiência pública da CCJ, a proposta de emenda

ocorreu a última reunião do ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O secretário de Relações de Trabalho da pasta, José Lopez Feijóo, explicou

disponível nas lojas de aplicativos”, completou o ministro. A nova plataforma foi desenhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e com a Agência Nacional

segunda-feira (18), o novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que a atuação do Ministério Público é técnica e não busca holofotes. Ele exaltou a harmonia entre poderes e o respeito à dignidade ... pela preservação da democracia” e do equilíbrio republicano. Gonet frisou que não cabe ao MP formular políticas públicas, mas garantir o adequado funcionamento de políticas aprovadas por representantes eleitos. “A harmonia entre os Poderes, fundada ... pressuposto para o funcionamento proveitoso e resoluto do próprio Estado Democrático de Direito. A isso, o Ministério Público deve ater-se e é isso que lhe incumbe propiciar”, disse o PGR. Em seu discurso ... anos e é um dos 74 subprocuradores da República em atuação na PGR. Ele entrou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987. É formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde também obteve título ... cofundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União. O subprocurador é autor do livro Curso de Direito Constitucional, escrito em parceria com Mendes

Autista (TEA). As vítimas têm idades entre 5 e 12 anos. A condenação foi pedida pelo Ministério Público do Estado, através da promotora de Justiça Elba Souza de Albuquerque e Silva Chiappetta O réu está

oeste do Rio de Janeiro. A Operação Batismo, que está sendo realizada em conjunto com o Ministério Público do Rio, cumpre oito mandados de busca e apreensão nos bairros de Campo Grande, Santa Cruz

afastamento A investigação foi realizada pela 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e Ministério Público de Rondônia, apontando o prefeito como líder de uma organização criminosa, por direcionar o pregão eletrônico nº 10/CIMCERO/2022

Única dos Trabalhadores (CUT), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Frente Parlamentar Mista do Serviço Público (FPMSP) e a Federação Sindical Internacional (ISP). O novo momento da conjuntura nacional é destacado pelo indicativos ... explanação foi feita uma pausa para que os delegados pudessem se deslocar para a Esplanada dos Ministérios, onde ocorrerá uma ato de cobrança ao governo, para incluir na previsão de recursos no PLOA (Projeto

Ministério Público de Rondônia lançou edital para provimento de vagas no cargo de Promotor de Justiça Substituto da instituição. O edital do XXIII Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Rondônia

sanção do projeto, em novembro, Lula decidiu vetar, de forma completa a proposta, sob orientação do Ministério da Fazenda. Parlamentares e representantes dos 17 setores atingidos protestaram e se mobilizaram pela retomada total da proposta ... possível esperar para discutir uma alternativa às vésperas do recesso parlamentar, em 23 de dezembro. Em ato público nesta quarta (13), representantes dos setores da economia impactados pela medida afirmaram não terem sido consultados ... presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em entrevista coletiva nesta manhã. "Acho que as sugestões do Ministério da Fazenda e do governo federal para essa questão da folha de pagamento e sua desoneração devem

República, em indicação encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O agora futuro chefe do Ministério Público Federal (MPF) recebeu 65 votos favoráveis, 11 votos contrários e uma abstenção. Antes da votação em plenário ... integrantes do colegiado. Na mesma sessão, foi sabatinado o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na indicação para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). Dino também teve seu nome aprovado tanto ... enfatizou também a pretensão de defender os direitos fundamentais no Brasil, se aprovado para chefiar o Ministério Público Federal (MPF). No decorrer da sabatina, Paulo Gonet ponderou os limites da liberdade de expressão. Perfil Paulo ... carreira no Ministério Público. Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é cofundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União