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então presidente da república, general Emílio Médici. Hoje o INCRA é uma autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).A atuação do órgão se pauta pelo Estatuto da Terra ... promovendo a distribuição da riqueza, do poder e a proteção do meio ambiente. O fortalecimento de políticas públicas consistentes e de longo prazo se impõe cada vez mais nos dias de hoje. Basta observar

Código Penal – CP), e advocacia administrativa (artigo 321, CP).O juiz foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento em uma suposta organização criminosa, desbaratada em 4 de agosto de 2006 pela Polícia Federal

517/07) que tem por objetivo dar transparência às indenizações milionárias concedidas pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, o senador Expedito Júnior (PR-RO) subiu à tribuna nesta terça-feira para fazer uma denúncia ... melhorar o projeto - disse o senador. O parlamentar propõe, em resumo, que a portaria do Ministério da Justiça com a indicação do total da indenização discrimine o valor relativo a danos materiais e a danos ... reportagem, do jornal O Globo, trouxe matéria enfocando o questionamento das indenizações feito pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Marinus Marsico. Ele entrou com representação pedindo que o tribunal examine os benefícios

fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores”.No âmbito da Câmara dos Deputados, as comissões ... resolução, ou indicação, que será incluída em Ordem do Dia dentro de cinco sessões;II - ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União, com a cópia da documentação, para que promovam a responsabilidade civil ... Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.”Especificamente no que toca ... ordem suscitada pela defesa de Senador da República, em sede de inquérito originário promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), para que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) defina a legitimidade, ou não, da instauração

Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), participa a partir de hoje em Brasília, juntamente com outros sindicatos brasileiros de uma manifestação pela aprovação das emendas à MP 431 que deverá contemplar os servidores públicos federais ... Nacional sofreu modificações e não reflete, em sua totalidade, os acordos firmados entre as categorias e o Ministério do Planejamento, em negociações que demoram quase seis meses. O relator da MP, deputado Geraldo Magela

Ministério Público de Rondônia, representado pela Promotoria de Justiça de Colorado d´Oeste, e a Prefeitura de Corumbiara celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que sejam adotadas providências quanto aos danos causados pelo

Inicial para Professores do Ensino Fundamental e Médio (Pró-Licenciatura), do Ministério da Educação (MEC). O curso é destinado a professores da rede pública em exercício nos anos/séries finais do ensino fundamental

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, ingressou com Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, contra Lemuel Soares Lenk, conhecido como “Péleo”, para coibi-lo de desmatar

continente, a iniciativa vai servir de modelo para outros países do mundo. De acordo com o Ministério da Saúde, durante a campanha deste ano o Brasil vai receber observadores de países como China, Índia, Líbano ... imunização foi montado um comitê de mobilização, que conta com apoio de aproximadamente 200 entidades, entre empresas públicas e privadas de diversos setores, universidades, associações da sociedade civil entre outros. A iniciativa também vai contar

geólogo Carlos Alberto Alves Gomes, lotado no Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiental do Ministério Público de Rondônia, foi preso na tarde desta sexta-feira acusado de faltar com o sigilo profissional e estar ... repassando informações a empresas investigadas pelo Ministério Público sobre as operações de órgãos como a Polícia Ambiental e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM). Ele é acusado também de fornecer materiais como areia

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Ji-Paraná, instaurou inquérito civil público para apurar responsabilidades pelo desmatamento em áreas de preservação permanente. Por meio de um convênio firmado com o Ministério Público

mercado, lesando os interesses dos consumidores. Participam da ação 250 policiais federais, além de promotores do Ministério Público de Minas Gerais, da Secretaria de Direito Econômico e da Secretaria de Acompanhamento Econômico. Os suspeitos devem

fornecida pelo TCE inteiramente gratuita.LISTAAtendendo ao que determina a legislação, já está sendo encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, do TRE, a relação dos ordenadores de despesas que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas

ambientais. A restrição na liberação de crédito para a safra 2008/2009 deverá ser executada por instituições financeiras públicas e privadas.A resolução condiciona a liberação de crédito agrícola à apresentação, pelos produtores, do CCIR (Certificado ... Legal estarão sujeitas à restrição, apenas as que estão localizadas em áreas de floresta.De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, os produtores que estiverem irregulares do ponto de vista ambiental não precisam recuperar toda

pagamento do abono salarial PIS/Pasep de 2008 a partir do dia 8 de agosto. Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego o calendário referente a este ano segue com o pagamento até ... retirado anualmente pelo servidor público ou trabalhador que esteja cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, tenha trabalhado com carteira assinada ou sido nomeado ao cargo público por, no mínimo, 30 dias com média ... Informações Sociais é formada pela declaração das empresas ao Ministério do Trabalho, basta apresentar a carteira de trabalho assinada na Caixa Econômica Federal. Os servidores públicos recebem pelo Banco do Brasil. De acordo