MP DENUNCIA MAIS 13 POR CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DO PT EM PORTO VELHO

O Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), protocolou na Justiça mais treze denúncias contra envolvidos na Operação Luminus.

As novas denúncias protocoladas pelo MP são contra gestores e servidores da Emdur e empresários por crimes de fraudes em licitações em processos para aquisição de material para reforma da unidade da Emdur; aquisição e instalação de sistema de monitoramento e vigilância eletrônica; aquisição de material de expediente; serviço de atendimento – Call Center; serviço de manutenção de centrais de ar-condicionado; aquisição de marmitex e refeições em geral: aquisição de passagens aéreas; aquisição de material e serviços de informática e prestação de serviços de chaveiro, envolvendo recursos na ordem de quase de R$ 500 mil.

A Operação Luminus, que desmantelou esquema de corrupção na Prefeitura de Porto Velho, foi deflagrada em abril de 2013, resultando na prisão do ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, do ex-presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), Mário Sérgio Leiras Teixeira, Wilson Gomes Lopes e o dono da empresa S.J.B, Sílvio Jorge Barroso de Souza. Nas investigações do Gaeco, ficou provada a existência de grupo criminoso agindo no âmbito das licitações da Emdur, composto por empresários e servidores públicos, direcionando as licitações para beneficiar as empresas do grupo criminoso.

As novas denúncias envolvem, além do ex-presidente da Emdur, Mario Sergio, os servidores públicos Wilson Gomes Lopes, Wilson Gondim Filho, Walter Fernandes Ferreira, Vera Lúcia da Silva Gutierre, Eleonise Bentes Ramos, Miguel Souza da Silva Júnior, Klebson Luiz Lavor e Silva, Hellen Virgínia da Silva Alves, Joédina Dourado e Silva, Ciro Ernesto Medeiros do Santos, Rômulo Rodrigues de Sousa Filho, Denise Megumi Yamano, Neidsônia Maria de Fátima Ferreira e Noêmia Fernandes Saltão.
Também foram denunciados os empresários José Caleide Marinho de Araújo (também conhecido por Sidney Gonçalves Moreira, dono de fato da empresa ALFA CASA e COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA e que fora preso durante a Operação Dominó); Fernando Gurgel Barbosa Filho (dono de fato da S&S COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA); Michel Ítalo Moraes Seabra(proprietário da empresa ARAÚJO E SEABRA); Silvio Jorge Barroso de Souza (dono da empresa SJB CONSTRUTORA); Perivaldo Ribeiro Lima (dono de fato da LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA); Antônio Alves de Sousa (representante da empresa A.DA SILVA MENEZES); Gerson Pereira do Nascimento (sócio de direito e testa de ferro de Silvio Jorge Barroso de Souza na empresa OLIVEIRA E NASCIMENTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA); Albertino Lameira Cabral e Thiago Ripardo Cabral (pai e filho que são donos das empresas ELETRIX ENGENHARIA LTDA e COMERCIAL FREE-AR LTDA); Francisco Souza Lopes (dono da empresa F.S.LOPES); Fábio Barros Serrate (dono da F.B.SERRATE); Rafael Batista Gonçalves (proprietário da empresa ERGON); Valdemar Ferreira dos Santos e Maria do Socorro Costa e Silva (representante da empresa M. NUNES RIBEIRO).

Foram denunciados ainda Fernando Gurgel Barbosa Filho, Francisco Evandro Moreira Barros Filho e Jahmyson Guimarães Rocha Júnior, que fizeram inserir informações falsas em atos constitutivos da empresa S&S Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda.

O Ministério Público pede a condenação dos envolvidos nos termos das punições previstas na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações). Desde a deflagração da Operação Luminus já foram ajuizadas 27 denúncias e uma ação de improbidade, estando em prosseguimento outras investigações que poderão ensejar novas medidas judiciais.