Nacional
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Qui, 05 Fevereiro de 2009
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Seg, 02 Fevereiro de 2009
Súmula Vinculante e permite acesso de advogado a inquérito policial sigilosoNacional
Qui, 29 Janeiro de 2009
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Qui, 29 Janeiro de 2009
Comissão de juristas começa a debater o anteprojeto do novo Código de Processo PenalNacional
Ter, 27 Janeiro de 2009
Justiça Eleitoral pede envio de forças federais para nova eleição em município do AmazonasPágina 225 de 247