CONDENADOS NA DOMINÓ FICAM LIVRES APÓS CRIMES PRESCREVEREM; JUIZ LAMENTA NÃO PODER FAZER NADA

Os mandados de prisão de dois condenados na Operação Dominó – que investigou desvios de milhões de reais na Assembleia Legislativa de Rondônia -, foram arquivados por ordem do juiz da 3ª Vara Criminal da Capital, Franklin Vieira dos Santos, que, revoltado, lamentou a utilização do sistema legal de “forma espúria” e que beneficiou dois criminosos.

O caso envolve Haroldo Augusto Filho e José Carlos Cavalcante de Brito. O primeiro é filho do ex-deputado Haroldo Santos e era um dos operadores do esquema, ao lado do ex-diretor da Assembleia, Moisés Oliveira. Já Cavalcante de Brito é servidor aposentado. Eles foram condenados em duas instâncias, mas a impetração de vários recursos acabou demandando tempo e assim os crimes prescreveram.

Na decisão, o juiz Franklin Vieira deixa clara sua indignação com o sistema pena brasileiro. “A decisão que prolato nesta oportunidade, onde vou reconhecer a prescrição de dois agentes que comprovadamente cometeram crimes (como se fez constar na sentença e no acórdão do TJ/RO) evidencia a utilização do sistema legal de forma espúria, onde são utilizados instrumentos aparentemente legais para o cometimento de injustiça.“ Disse ainda o magistrado que “na grande maioria das vezes, o principal desiderato utilizar recursos impertinentes para buscar a prescrição, livrando do cumprimento da pena pessoas que praticaram crimes. No caso em avaliação, foi isso que aconteceu. Dois agentes públicos que tiveram reconhecida a conduta criminosa pelo juiz de primeiro grau com confirmação no tribunal de justiça, se veem livres, como se nada tivessem praticado.”

Haroldo Augusto Filho foi condenado a 3 anos e 4 meses. Recorreu ao Tribunal de Justiça, que reduziu a pena 2 anos e 6 meses. José Carlos Cavalcante de Brito deveria passar 4 anos na prisão. Eles apresentaram sucessivos recursos a instâncias superiores.

Na última semana, com base na decisão do Supremo que mandou executar prisões após condenações de segundo grau, o juízo deferiu pedido do Ministério Público e expediu vários mandados. Boa parte já foi cumprida.