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juíza Juliana Paula Silva da Costa Brandão julgou parcialmente procedente Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cerejeiras, e condenou o prefeito de Pimenteiras do Oeste

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef) recebeu a informação da Condsef de que começou a semana de debates no Ministério do Planejamento e uma série de reivindicações pendentes de setores de sua base

parentes de autoridades públicas em todos os poderes. Os desembargadores também decidiram que não cabem alegações sobre ato jurídico perfeito, uma vez que está em discussão a moralidade do serviço público entre outras considerações ... assessora no gabinete do desembargador Valter de Oliveira desde 2003.No mandado de segurança, em que o Ministério Público, através do procurador de Justiça, Ivo Benitez opinou pelo deferimento, sob os argumentos de inconstitucionalidade da emenda ... Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. A impetrante alega que: - é servidora pública estadual, ocupante do cargo comissionado de Assessora de Desembargador, nomeada para o cargo em 13 de agosto ... poderá ocorrer em cumprimento a ECE n. 047/06, em razão de ser esposa de membro do Ministério Público do Estado de Rondônia; - não existe justificativa para ser atingida pela norma constitucional, pois estaria fora ... exonerada a qualquer tempo. Há ainda à necessidade de preservar os padrões de moralidade no serviço público, que compeliu o legislador a editar a Emenda Constitucional n. 047/06, pela qual ficou expressamente vedada a condenável ... Maior. A emenda em comento, teve como objetivo a moralização da Administração Pública, que presumiu estaria sendo maculada com o preenchimento de cargos em comissão por pessoas que se enquadrem nas relações de parentesco ... máximos de fundações e autarquias, e de membros da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e do próprio Poder Judiciário e atinge, inclusive as nomeações anteriores à sua vigência, desde que verificadas

principalmente no Estado. A liberdade de informação de sites jornalísticos estava ameaçada por entendimento do Ministério Público Eleitoral, que queria equiparar os veículos de imprensa a emissoras de rádio e televisão, proibidos de manter ... reeleição na Capital, Roberto Sobrinho (PT). Após receber denúncia de publicidade vedada pela Lei Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral apresentou a representação 080/2008, alegando tratamento privilegiado a Roberto e campanha eleitoral proibida pela Internet ... alegações sobre a impossibilidade de se equiparar sites noticiosos a emissoras de TV, como tentou o Ministério Público Eleitoral (MPE) na representação. Os argumentos do jornal, no entanto, acabaram convencendo o próprio representante

Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), Valdemar Camata Júnior, para discutir a inserção do Ministério Público de Rondônia no Programa de Neutralização de Emissão de Carbono Fiero Carbon Free. Por meio da parceria ... FIERO se dispõe a realizar o cálculo das emissões de carbono produzidas pelo Ministério Público para promoção de ações de recuperação de matas ciliares. O programa consiste em um levantamento, nas empresas, do grau ... Ambiental, aos produtores rurais da região.O presidente da FIERO afirma ainda que a participação do Ministério Público no processo de recuperação dessas áreas será fundamental, já que um dos problemas verificados para realizar esse ... áreas de plantio, com o objetivo de evitar a entrada do gado. “Queremos o apoio do Ministério Público para conseguir a liberação de madeira apreendida para fazer o cercamento dessas áreas”, justificou.O Procurador de Justiça ... Benitez afirmou que o Ministério Público tem todo o interesse em neutralizar as emissões de carbono produzidas pela Instituição e vai verificar as medidas administrativas para que os produtores rurais possam obter madeira certificada para

buscar mecanismos que viessem a possibilitar a concessão de um reajuste salarial mais expressivo aos servidores públicos. Segundo ele, o Governo Estadual não tem como fazer milagres, pois depende da arrecadação para fazer investimentos ... auxílio moradia as seguintes autoridades: juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça; promotores e procuradores do Ministério Público; conselheiros do Tribunal de Contas; governador e vice-governador do Estado

encontros quinzenais de 4 horas, cada; e estudos individuais e em grupo, perfazendo 120 horas/aula. O público alvo são cerca de 90 professores da rede estadual, do município e de outras instituições do “Sistema ... chamados “superdotados”. Ela lembrou que o Censo Escolar 2006 encontrou 2.679 alunos com altas habilidades nas Escolas públicas e particulares, o equivalente a 0,005% dos 56 milhões de alunos matriculados do ensino fundamental ... inteligência (QI) acima de 132. E é para atender a esse público que a União em parceria com os Estados vem criando políticas públicas e instalando os núcleos de atividades, com a finalidade de articular ... educação básica da rede pública de ensino e inseri-los no ensino regular. O de Rondônia foi implantado em 2006 com o apoio da Secretaria de Ensino Especial do Ministério da Educação (SEESP/MEC).“Trata

Mirim] que acaba auxílio-moradia a membros dos poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público. A proposta já foi aprovada em primeira votação em maio, quando teve 18 votos

Partidos políticos de Rondônia assumiram compromisso perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) de não utilizar ou contratar diretamente ou por meio de terceiros ou quaisquer dos candidatos, criança ou adolescente com idade inferior ... anos, nas atividades ou manifestações relacionadas à campanha política, em ruas, avenidas, logradouros públicos ou locais que os exponham a situações de risco ou perigo. Caso já exista crianças ou adolescentes trabalhando em campanha ... adolescente encontrado em situação irregular e por obrigação descumprida. Para propor o ajustamento de conduta o Ministério Público do Trabalho em Rondônia considerou a possibilidade de utilização de mão-de-obra irregular de trabalhadores ... outras, o trabalho de crianças e adolescentes nas vias urbanas e logradouros públicos.Considera ainda o Ministério Público do Trabalho, conforme disposto no artigo 227 da Constituição Federal, que “é dever da família, da sociedade

Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e o Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional Cível (CAO-Cível), estão coordenando a 2ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, que ocorrerá nos dias ... setembro. Na manhã desta sexta-feira (1º), foi realizada mais uma reunião, na sede do Ministério Público, para discutir a organização do evento, que vai reunir representantes de diversos segmentos da sociedade civil que atuam ... civil.O pré-lançamento da Conferência Estadual ocorrerá em meados deste mês de agosto, na sede do Ministério Público de Rondônia, com a participação de representantes da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República ... desigualdades; violência, segurança pública e acesso à justiça; pacto federativo e responsabilidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública; educação e cultura em direitos humanos; interação democrática entre Estado e sociedade civil

juiz de direito Substituto Wanderley José Cardoso concedeu liminar requerida pelo Ministério Público de Rondônia, em Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela, para que a Sociedade Cultural Libanesa de Porto Velho não

agosto, ressaltando que a violação a Lei Eleitoral sujeitará os infratores às penalidades legais, autorizando o Ministério Público Eleitoral ingressar com a ação competente.Cópia da recomendação foi encaminhada aos organizadores do evento, à prefeita

atividade.” De acordo com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, são os Procons, o Ministério Público e as Defensorias Públicas que estarão atentos para defender o consumidor. O decreto

Mirim] que acaba auxílio-moradia a membros dos poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público. A proposta, já aprovada em primeira votação em maio, quando teve 18 votos é polêmica ... vedado incluir na lei orçamentária anual dotação para a realização de despesas com auxílio-moradia pela Administração Pública Direta e Indireta do Estado”. Pelas expectativas do parlamentar e do Governo seriam economizados cerca ... auxílio-moradia caracteriza-se como benefício somente para autoridades, desrespeitando o cidadão e o servidor público em sua totalidade. “Se o auxílio-moradia não é concedido a todos os servidores, não há razão para permanecer ... servidores civis e militares da Administração Pública Estadual, direta e indireta e dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, sendo esta mais uma das razões porque estamos sugerindo a este Parlamento

abertas as inscrições para o processo seletivo para contratação por tempo determinado de 86 servidores para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A seleção oferece salários entre ... conhecimento.Esta é a primeira vez que o MDA realiza um concurso público. No processo seletivo, há vagas também para os Ministérios do Turismo; do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Integração Nacional; das Cidades; da Fazenda ... Nacional da Saúde, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e das escolas Nacional de Administração Pública e de Administração. CLIQUE NO LINK ABAIXO E CONFIRA O EDITAL NA ÍNTEGRA