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indicada pelo prefeito de Porto Velho. Hildon também criou no âmbito municipal a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Porto Velho, instituição cuja Diretoria Executiva (presidente, administrativo-financeiro, jurídico e técnico-operacional) terá mandato ... através da iniciativa privada. Estudos já foram produzidos por gigantes do setor, e apresentadas nas várias audiências públicas realizadas pela prefeitura, mas contestadas pelo Sindicato dos Urbanitários (Sindur), que teme a demissão em massa

terá 120 dias para organizar o espaço e abri-lo ao público”, explica o secretário-executivo do Conselho Gestor da Parceria Público Privada (PPP), Márcio Martins. Histórico O Complexo da EFMM passou por uma ampla ... trabalhos acontecendo, a Prefeitura iniciou os trâmites para a concessão do espaço. A primeira audiência pública para discutir o assunto aconteceu em dezembro de 2020, após isso, uma segunda audiência ocorreu em janeiro ... metade do mesmo ano, a Prefeitura abriu, oficialmente, o processo licitatório para a concessão do complexo, tornando público o edital de habilitação. Para o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, o local entregue tem tudo

mais seis indiciamentos pelos crimes de duplo homicídio qualificado e ocultação dos cadáveres. Antes, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Amarildo da Costa Oliveira, o Pelado; Oseney da Costa de Oliveira e Jefferson da Silva ... assassinado apenas por estar junto com Bruno no momento do crime. Na última sexta-feira (20), as audiências de instrução e julgamento dos três acusados pelos assassinatos foram suspensas pelo juiz da Vara de Federal ... réus para os depoimentos e disse que houve “lamentável falta de comunicação entre nós, da Justiça Pública

situação dos presos por envolvimento em atos de terrorismo e na destruição de prédios públicos. Foram analisadas 1.459 atas de audiência relativas a 1.406 custodiados. No total, 942 pessoas tiveram a prisão em flagrante convertida

19/1) a situação de 501 presos por envolvimento em atos de terrorismo e na destruição de prédios públicos. Deles, 386 tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva e 115 pessoas obtiveram liberdade provisória ... até o último dia 17, sob a coordenação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 1.459 audiências de custódia, sendo 946 feitas por magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ... Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sejam intimadas para pleno conhecimento das decisões. Fundamentação Até o momento, 740 prisões em flagrante foram convertidas para prisões preventivas para garantia da ordem pública ... presente momento não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público. Por isso, o ministro entendeu que é possível substituir a prisão mediante as seguintes cautelares: ⁃ proibição ... redes sociais;⁃ proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio. Todas as atas das audiências de custódia realizadas e enviadas ao STF, bem como as decisões tomadas pelo ministro, podem ser acessadas

Oliveira, foi convertida em preventiva na tarde desta quinta-feira (19) pela Justiça, após realização da audiência de custódia. Na prática, o juiz entendeu como legal os argumentos do delegado plantonista para a homologação ... desde ontem, através da adoção de medidas legais junto ao Judiciário e em consonância com o Ministério Público para que o mesmo fosse apresentado nesta Deflag”. Ele explicou que oficiou à Corregedoria da PM para

Após o recebimento de 1.459 atas de audiências de custódia entre os dias 13 de janeiro e 17 de janeiro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu ao longo ... prédios públicos. A previsão é de conclusão da análise de todos os casos até sexta-feira (20). Até o momento, 140 prisões em flagrante foram convertidas para prisões preventivas para garantia da ordem pública ... presente momento não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público. Por isso, o ministro entendeu que é possível substituir a prisão mediante as seguintes cautelares: ⁃ proibição ... até o último dia 17, sob a coordenação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 1.459 audiências de custódia, sendo 946 feitas por magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ... Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sejam intimadas para pleno conhecimento das decisões. Todas as atas das audiências de custódia realizadas e enviadas

Ministério Público de Rondônia, acompanhando o Poder Judiciário, transferiu o feriado estadual de criação do estado de Rondônia do dia 4 para o dia 6 de janeiro de 2022, de acordo com ato nº 1391/2022 ... para demandas da área criminal e, ainda, (69) 99970-5929 e e-mail plantaoflagrante-pvh@mpro.mp.br para flagrantes e audiências de custódia. Os telefones de plantão das Promotorias de Justiça do interior podem ser consultados no portal

grave, de acordo com o juiz que atuou na audiência de custódia, a Legislação o impediu de decretar a prisão preventiva solicitada pelo Ministério Público, por se tratar de suposto crime culposo, quando não

O Sintero reuniu-se nesta quarta-feira (23/11) com a secretária de Estado da Educação

Ministério Público de Rondônia obteve a condenação, por homicídio triplamente qualificado e outros crimes, de sete réus envolvidos no assassinato de jovem decapitado na região do bairro Morar Melhor, em Porto Velho. O grupo ... assistência dos promotores de Justiça Substitutos Alisson Xenofonte de Brito e Leonardo Castelo Alves, na primeira audiência, e Maiko Cristhyan Carlos de Miranda e Mateus Dozza Subtil, na segunda. O MP defendeu que os denunciados ... menores. Apenas três denunciados (segundo julgamento) foram condenados por este último crime. De acordo com o Ministério Público, em junho de 2020, o jovem Rubem Ariel da Silva Souza, mediante falsa proposta de encontro amoroso

confirmada pela direção da unidade. A prisão ocorreu após a Justiça Federal acatar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os policiais pelos crimes de abuso de autoridade, tortura e homicídio qualificado. A defesa ... garantir a ordem pública e instrução do processo. Ainda segundo a nota, os policiais passaram por exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML), além de audiência de custódia e, depois, foram encaminhados

Decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública da comarca de Porto Velho de quarta-feira (28), determinou a desocupação da Estação Ecológica de Samuel, localizada no município de Candeias do Jamari. O local está ocupado ... centenas de pessoas, o que levou o Estado de Rondônia a ingressar com Ação Civil Pública para garantir a liberação da área, destinada à preservação da natureza. Pela decisão, o local deve ser desocupado voluntariamente ... definidos pela Lei Estadual 763/97, o que significa dizer que a área é de posse e domínio público destinada a preservar a natureza, proibida visitação, exceto para fins educativos (art. 9º, § 2º, Lei 9985/2000 ... Associação de Produtores Rurais da Comunidade Rio Verde - ASPRURIV, Linha 21 KM, representantes das famílias. Duas audiências foram realizadas com as partes. O magistrado, ao analisar o argumento da defesa de que a decisão descumpriria ... voluntária da área de proteção ambiental pelos requeridos. Na decisão, o juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública se sensibilizou com as dificuldades dos requeridos, que sonham com um local de moradia digno. No entanto

Emenda 124, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) enviou ofício a Barroso para solicitar o agendamento de audiência para tratar, juntamente com representantes da categoria e parlamentares, da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida contra ... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222. O jurista deu prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área de saúde informem o impacto financeiro do piso salarial, assim como os riscos para

pelo superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no estado, João Marcos de Siqueira. Durante audiência realizada no município de Guajará-Mirim foi entregue o Plano Municipal de Saneamento (PMSB), desenvolvido pelo Ifro em parceria ... pela Lei nº 14.026, de 15/07/2020. Um planejamento denso, completo e integrado às demais políticas de saúde pública.  Com essa ação da Funasa, Rondônia passa a ter os primeiros municípios do país em consonância