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nível 3: 2,60%. A CMED é composta pelos ministérios da Saúde, a Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa

Justiça fruto de administrações temerárias, como do prefeito Charles Gomes, que foi contratado diretor, mesmo o Ministério Público recomendando o contrário. Só uma das ações trabalhistas chega a R$ 40 mil por mês

antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os saques poderão ser feitos até o dia 26 de janeiro de 2026, a depender ... pagamento, o dia 26 de maio.   Pedidos feitos até Data do pagamento De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil. A solicitação para saque das cotas

Social de Vilhena, Rosilene Batista da Silva, por assédio eleitoral. A decisão foi em ação do Ministério Público Eleitoral, que apontou o uso da estrutura da prefeitura e de projetos da Secretaria para beneficiar

dezembro de 2024, que formalizou os termos de acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nas Mesas de Negociação com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo ... procedimentos necessários para operacionalizar a folha de pagamentos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e os demais órgãos da administração federal estão adotando todos os procedimentos para realizar o pagamento

Ministério Público de Rondônia obteve no Poder Judiciário decisão liminar, determinando que o Município de Campo Novo de Rondônia, regularize, no prazo de 72 horas, o fornecimento de transporte escolar, de modo contínuo e duradouro ... início do ano letivo na unidade, prejudicando aproximadamente 400 estudantes. A medida foi concedida em Ação Civil Pública, proposta pelo Promotor de Justiça de Buritis, Charles Schenckel, diante de denúncias de pais de alunos ... ainda, em razão da incapacidade da frota municipal em atender as linhas afetadas. Conforme argumentou o Ministério Público, diversas tratativas foram mantidas junto ao Poder Executivo Municipal para que a questão fosse resolvida de modo ... Município em assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. Acatando os argumentos do Ministério Público, o Poder Judiciário deferiu medida liminar, ordenando o fornecimento de transporte aos estudantes, em 72 horas, sob pena ... favor do sistema de transporte do município de Campo Novo, sem prejuízo da responsabilização administrativa dos agentes públicos envolvidos. Liminar – A liminar é uma medida concedida pelo Poder Judiciário antes da decisão final do caso ... público. O MPRO atua para fiscalizar e propor medidas que assegurem esse direito, cobrando melhorias na infraestrutura escolar, combate à violência e fiscalização do uso adequado de recursos públicos. A população pode acionar o Ministério

podem comparecer a uma unidade de saúde para garantir a proteção. A ampliação do público é temporária e recomendada pelo Ministério da Saúde, que tem como faixa etária exclusiva as crianças e jovens ... VACINA - A imunização deve acontecer, preferencialmente, entre 9 e 14 anos, quando é mais eficaz, segundo o Ministério da Saúde;- Homens e mulheres imunossuprimidos de 9 a 45 anos;- Homens e mulheres com câncer ... para pessoas imunossuprimidas ou pacientes oncológicos. Após publicação da Nota Técnica nº 41 de 2024 do Ministério da Saúde, pessoas de 15 a 19 anos podem receber uma dose da vacina, e portadores de papilomatose ... certa. Dados do Programa Nacional de Imunização, (PNI) apontam que em Porto Velho, cerca de 45% do público entre 9 e 14 anos foram imunizados contra a HPV. “A procura tem sido muito baixa

pesquisas eleitorais irregulares nas redes sociais. Os acórdãos do TRE/RO, em consonância com o entendimento do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), determinam que Luiz Gomes Furtado, ex-candidato a prefeito de Nova União

Energisa, em parceria com o Ministério Público de Rondônia (MPRO), participou nos últimos dias da campanha de serviços do MP Itinerante, realizado no município de Primavera de Rondônia, distante cerca de 500 quilômetros da capital

caso de condenação, pode aumentar a pena.   O júri O júri será aberto ao público, porém limitado à capacidade do plenário mediante senhas, distribuídas por ordem de chegada. Não será permitido o uso de telefones ... plenário, sobretudo para preservar as testemunhas/informantes. Farão a defesa de Gabriel, os defensores públicos Diego Simão e Dalila Andrade Moraes.  A acusação ficará a cargo das promotoras Rafaela Barreto e Luciana Damasceno e da assistente ... defesa solicitou que o réu não comparecesse ao plenário para participar da sessão de julgamento. O Ministério Público não se opôs à solicitação. Diante disso, o juiz deferiu o pedido, conforme permissivo legal

Programa Nacional de Imunizações, ou que sua aplicação seja imposta por lei ou, ainda, determinada pelo poder público com base em consenso científico (Tema 1.103). O entendimento foi firmado pela Terceira Turma ao manter acórdão ... Direitos da Criança e do Adolescente – aplicada aos pais de uma menina que, segundo o Ministério Público do Paraná, não foi vacinada contra a Covid-19 mesmo após notificação do conselho tutelar

para atender a Fundação Hospitalar do Acre (FUNDHACRE). No dia 5 de novembro de 2020, o Ministério Público acionou a Polícia Militar para averiguar uma denúncia de uma grande quantidade de lixo hospitalar espalhada ... Penal Autos n.º 0007041-16.2020.8.01.0001, na 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, o Ministério Público constatou que a empresa não coletava o lixo há 97 dias e que havia inúmeras reclamações através

assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI). Praticado há décadas para servidores públicos e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o crédito consignado permite juros mais baixos ... juros?Não. Embora existam tetos de juros no consignado do INSS e no consignado para servidores públicos, o governo optou por não limitar as taxas na versão para trabalhadores da iniciativa privada ... Dados (LGPD). Para fazerem as propostas de crédito, as cerca de 80 instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho poderão acessar os seguintes dados: 11. Será possível migrar do Crédito Direto ao Consumidor (CDC) para ... bilhões, o estoque de crédito consignado do INSS ficou em R$ 270,8 bilhões. No funcionalismo público, atingiu R$ 365,4 bilhões no fim do ano passado. 14. O que muda no consignado para

Ministério Público de Rondônia (MPRO) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Estado de Rondônia forneça, de maneira imediata, transporte escolar, de modo integral, gratuito e contínuo, com ônibus e veículos ... educação e o dever legal do Estado em prover meios para acesso à escola, o Ministério Público afirma que a situação tem acarretado prejuízo a alunos e familiares, principalmente em razão da perda de conteúdo

sugerindo a alteração do Decreto nº 11.479/2023 para permitir que órgãos da Administração Pública Federal, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, possam contratar jovens aprendizes. A proposta visa ampliar ... reuniu com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, idealizador do programa Jovem Aprendiz durante sua gestão no Ministério do Trabalho, para apresentar a iniciativa. Lupi elogiou a proposta, parabenizou o deputado e se comprometeu ... capacitação e inclusão social", destacou Thiago Flores. A proposta sugere que a contratação de aprendizes na Administração Pública Federal ocorra tanto de forma direta, via edital, quanto por meio de parcerias com entidades formadoras, como