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altera a Lei 8.987, de 1995, que regula a concessão e a permissão da prestação de serviços públicos. A proposta permite, nos pedágios, pagamentos por cartões de crédito e débito e por meios digitais, como ... justificativa do projeto. Modernização veicular A CAE também aprovou um requerimento (REQ 7/2024 – CAE) de audiência pública para debater o projeto de lei que trata de medidas para a modernização veicular e mobilidade elétrica

Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta quinta-feira (8), os relatórios finais com as contribuições das audiências públicas referentes aos projetos de concessão dos Lotes Centro Norte 1 (CN1) - que abrange trechos das BR-060/452

Nesta quinta-feira (25), terceiro e último dia do Ciclo de Audiências sobre as regras das Eleições Municipais de 2024, 17 entidades, dois partidos políticos, e seis cidadãos apresentaram uma série de propostas com foco ... deles de não impulsionar conteúdos que veiculem fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados. Em sua manifestação na audiência, o Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político (Camp) sugeriu a proibição das deepfakes como principal contribuição ... dificuldade de avaliação tecnológica por si só. Diogo Rais foi quem falou pelo instituto na audiência pública. Desinformação, impulsionamento de conteúdo e lives eleitorais O  Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), representado pelo advogado ... eventos. Dados pessoais do eleitorado Logo após, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, representada na audiência por Miriam Wimmer, pontuou que, em processos eleitorais, é normal que candidatas e candidatos busquem compreender preferências ... detalhado de indivíduos a partir da análise e tratamento de dados. Demais participantes Também participaram da audiência pública a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa; a Associação Internetlab de Pesquisa em Direito e Tecnologia ... cidadãs e cidadãos. Última audiência A audiência desta quinta-feira tratou também das minutas de resolução sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; e ilícitos eleitorais. As audiências públicas, realizadas nos dias ... Composição da mesa Além da ministra Cármen Lúcia, participaram da mesa de trabalho do último dia de audiências o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do TSE, Ayres Britto, os ministros

Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça (23), quarta (24) e quinta-feira (25) uma série de audiências públicas para receber propostas para o aperfeiçoamento das resoluções sobre as regras das Eleições Municipais de 2024. Todas ... audiências vão ocorrer a partir das 9h no auditório I, na sede da Corte, em Brasília. Os eventos podem ser acompanhados pelo canal do TSE no YouTube nos dias 23 de janeiro, 24 de janeiro ... Essa também foi a data final para fazer a inscrição para o uso da palavra na audiência pública. Puderam apresentar sugestões pessoas e instituições públicas e privadas (incluídos os partidos políticos), os Tribunais Regionais Eleitorais ... resoluções de 2024. O ciclo de audiências abrange assuntos como registro de candidaturas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); prestação de contas; propaganda eleitoral; pesquisa de opinião pública; auditoria; representações e reclamações; atos gerais ... ilícitos eleitorais. Todas as audiências serão conduzidas pela ministra Cármen Lúcia, vice-presidente da Corte e relatora designada para as resoluções das Eleições de 2024. Programação A audiência pública desta terça-feira (23) abordará ... fiscalização dos sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral. Na quarta-feira (24), a audiência pública terá como temas: escolha e registro de candidaturas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC ... prestação de contas. Fechando o ciclo, a audiência de quinta-feira (25) tratará de propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais.  Procedimentos As audiências públicas são destinadas exclusivamente à exposição de sugestões, e todas

autarquia, no entanto, informou por e-mail que não cabia a ela responder. “As autoridades de segurança pública são as responsáveis por atender a sua solicitação”. Walter Faria, diretor adjunto de Operações da Federação Brasileira ... pedidos de informação sobre esses crimes à Agência Brasil. Registros administrativos coletados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública junto às secretarias estaduais de Segurança contabilizam mais de 200 mil ocorrências de estelionato eletrônico. O dado ... confiabilidade do sistema financeiro”, admitiu Belline Santana, chefe do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central, em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados em 26 de outubro do ano passado

política brasileira e da sociedade brasileira em relação à segurança pública ao sistema penal — disse Pacheco. O presidente do Senado lembrou que Segurança Pública é papel do Poder Executivo e que as decisões sobre livramentos ... casa de origem) começou a ser analisado pelos senadores em 2022. Desde então, já houve audiência pública sobre o tema e foram apresentados dois relatórios pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o último deles

Nesta segunda-feira (8), Prefeitura de Vilhena, através de uma comissão especial de chamamento público, presidida pela servidora Érica Pardo Dala Riva, anuncia a entidade vencedora que irá administrar o Hospital Regional, o Instituto ... 24hs. No critério de preço, o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (IBRAPP) derrotou a concorrente, a Santa Casa de Misericórdia Chavantes, apresentando a menor proposta em mais de 2 milhões de reais. mas é visível ... município de Vilhena. Nos termos do art. 62, III do RITCERO, se faz necessário chamar em audiência o Sr. Flori Cordeiro de Miranda Junior, prefeito municipal”. No documento, elenca-se leis descumpridas e ao menos ... Damasco e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes. No item 62 do relatório do Ministério Público de Contas, o auditor aponta o seguinte: “Pois bem. Ocorre que, muito embora a entidade selecionada, Santa Casa

ações necessárias para a nossa capital. A peça orçamentária foi debatida com a sociedade, em audiências públicas, e com a Câmara de Vereadores. Temos um crescimento de 12,6% em relação ao orçamento

Fazenda”. Depois da análise pela CCJ, o projeto segue para votação em Plenário. Já debatida em audiência pública da CCJ, a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de drogas ... organizado e a violência inerente a essa criminalidade”, afirma no relatório. A PEC foi tema de audiência pública em 31 de outubro, marcada pela divisão de opiniões entre a defesa da segurança e da saúde

presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia - Sindsef/RO, Almir José Silva e o diretor da Secretaria de Saúde, José Geltrude Valério estiveram nesta terça-feira (21/11), em reunião com senador Confúcio ... documento conjunto das entidades sindicais de Rondônia, Roraima e Amapá, que reivindicam a mediação do parlamentar para audiência junto aos órgãos do Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Gestão e Inovação

estados de Rondônia e do Amazonas, foi lembrada pelo senador Jaime Bagattoli (PL) durante a última audiência da CPI das ONGs que recebeu o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. Na ocasião, o parlamentar lembrou ... Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que destinou mais de R$ 370 bilhões em investimentos em obras públicas em todo o país

tutela antecipada, requerida pelo Ministério Público de Rondônia contra o Centro de Ensino São Lucas e sua gestora NRE Participações S.A (Afya Educacional) em uma Ação Civil Pública em que se questiona o aumento ... avaliar todos os lados da questão, prestigiando ao contraditório”. O magistrado então determinou a realização de audiência de conciliação, que ainda não foi agendada

Direitos do Consumidor OABDF, exerceu a função de relatora em um parecer apresentado pela OABDF em audiência pública realizada pelo STJ em 2014 sobre o Tema 802/STF relacionado à indenização por danos morais decorrentes

cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar. Na audiência pública que precedeu a votação da proposta na CRA, lideranças indígenas condenaram o projeto, afirmando que os riscos

decretos de criação não observaram os critérios técnicos legais exigidos, como a realização de audiências públicas e indenizações de famílias que, há anos, vivem e produzem nestas regiões. O capricho teve uma resposta à altura