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Dias destacou a situação enfrentada pelos produtores rurais que definiu como “caótica” e pediu providências do poder público para poder resolver o problema. De acordo com Hélio, não há outra alternativa para o produtor rural ... conversa com o produtor e parece não querer resolver o problema. “Precisamos de uma ação do poder público para fiscalização dos incentivos recebidos pelas indústrias para ver se realmente estão fazendo a sua parte, precisamos ... atual situação da produção de leite “é de fato indignante e lembrou que no passado, uma audiência pública já foi realizada para se debater o mesmo tema. E se formos olhar, as pautas tratadas ... desafio dessa reunião”, declarou a presidente da Fetagro. Segundo ela, várias propostas já foram colocadas desde a audiência passada e a classe produtiva, de acordo com Alessandra, não conseguiu um espaço de debate de construção ... produtor O Líder do Governo, deputado Luizinho Goebel (PV), afirmou que é difícil para o Poder Público controlar a questão de preços do setor privado, mas que já houveram algumas propostas encaminhadas pela Secretaria

saúde para o combate à Covid-19.O acordo foi firmado em ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com as empresas Hermasa Navegação da Amazônia S.A. e Amaggi Exportação e Importação LTDA ... realizada pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º Grau (Cejusc-JT). A audiência foi presidida pelo juiz do Trabalho Thiago Alberto de Sousa e acompanhada pela procuradora-chefe da Procuradoria ... Farmacêutico II (CAF II) do Governo do Estado de Rondônia.Acidente de trabalho Em 2014, o Ministério Público do Trabalho processou as empresas por não cumprirem as normas de segurança e saúde do trabalhador, após

governo, o desenvolvimento adequado dos serviços postais brasileiros demanda um patamar de investimentos que o setor público não consegue prover. “Além disso, a União deve concentrar os seus esforços nas atividades em que a presença ... inclui no PND. Nesse caso, será transferida para a iniciativa privada a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão ... unidades de conservação. Após a conclusão dos estudos, o projeto será submetido à consulta e audiência pública e passará também por avaliação prévia

Usuários do transporte público urbano de Porto Velho contarão com benefícios após a aprovação de um Projeto de Lei (PL 03/2021) de autoria do Poder Executivo. Com ele, será concedida a gratuidade da tarifa ... assegurar o equilíbrio contratual da prestação deste serviço à população.Após a realização de duas audiências públicas (virtuais e presenciais) na terça-feira (6), os vereadores aprovaram em duas votações a PL 03/2021, sendo ... vereadores. As audiências foram acompanhadas pelo secretário-adjunto geral de governo, Devanildo Santana.De acordo com o PL, a proposta primária é fomentar a utilização do serviço de transporte público pela população e, consequentemente, preservar

Juliana Couto Matheus Maldonado Martins, no plantão de primeiro grau em Porto Velho, atendeu pedido do Ministério Público do Estado (MP) e concedeu tutela de urgência para suspender trechos de dois decretos do Governo ... lojas dedicadas ao comércio de produtos de Páscoa.Argumentou ainda que desde a propositura da ação civil pública, ficou demonstrado que o Decreto n. 25.859, em 06 de março de 2021, “não surtiu o efeito ... está em evidente contradição com os compromissos estruturantes construídos, de modo consensual, nas últimas audiências realizadas na presente ação civil pública. A referida conclusão extrai-se do próprio teor dos Decretos que (i) não prioriza

Martins, no plantão de primeiro grau em Porto Velho, atendeu nesta quinta-feira (1), pedido do Ministério Público do Estado (MP) e concedeu tutela de urgência para suspender trechos de dois decretos do Governo ... lojas dedicadas ao comércio de produtos de Páscoa. Argumentou ainda que desde a propositura da ação civil pública, ficou demonstrado que o Decreto n. 25.859, em 06 de março de 2021, “não surtiu o efeito ... está em evidente contradição com os compromissos estruturantes construídos, de modo consensual, nas últimas audiências realizadas na presente ação civil pública. A referida conclusão extrai-se do próprio teor dos Decretos que (i) não prioriza

Durante audiência realizada em Brasília com o novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), pediu melhor tratamento a Rondônia na distribuição de vacinas contra o coronavírus ... Queiroga que existe um déficit nesses repasses, comparado ao restante do País, conforme aponta o próprio Ministério Público do Estado”, destacou. Outro pedido apresentado foi que o Ministério da Saúde interceda junto à Caixa Econômica

empresarial para que mantenha as portas fechadas, uma vez que houve acordo na audiência judicial. Se houver descumprimento, o Ministério Público pode pedir o fechamento do comércio também durante a semana. Segundo o empresário Francisco

pelo juiz Edenir Sebastião A. da Rosa, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho, durante a terceira audiência com autoridades e classe empresarial. Houve a definição de que serão intensificadas as fiscalizações

Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO tem desempenhado uma luta permanente em defesa de seus filiados da Funasa, Ministério da Saúde, Funai, Ex-Território, Unir, Ibama, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal ... patronos das ações originais, bem como feito investidas juntos as superintendências dos órgãos federais por meio de audiências virtuais e além disso, apresentados defesas documentais para que se restabeleça o devido direito e se corrija

juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho realiza nova audiência, após juntada de informações sobre a fiscalização e divulgação do decreto que impõe medidas de restrição em Rondônia. A Ação Civil Púbica

ação civil pública protocolada na sexta-feira (19), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MP/RO) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) pediram à Justiça Estadual que obrigue o Hospital Central ... Nicolai e o defensor público Eduardo Guimarães Borges afirmam na ação que já se esgotaram as vias de conciliação e que não há interesse dos órgãos públicos em participar de audiência de conciliação, pois existe ... comunicados, que a própria família dos pacientes deveria providenciar “sala de remoção” para outra unidade de saúde, pública ou privada, seja local ou fora do Estado.Para MPF, MP/RO e DPE, a postura dos hospitais particulares

juiz Edenir Sebastião A. da Rosa, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho, ao final da audiência extraordinária realizada nesta sexta-feira (19), a pedido do Ministério Público, preocupado com o avanço

começou a audiência comandada pelo juiz Edenir Sebastião A. da Rosa, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho, para ouvir novos argumentos sobre a necessidade de proibição de atividades comerciais durante os dias ... leitos clínicos e de UTI suficientes a atender a demanda reprimida”. A audiência seria realizada na próxima semana mas o Ministério Público entrou com pedido de reconsideração, apresentando novos dados, principalmente sobre o anúncio ... sistema de saúde pública da rede privada também entrou em colapso, com hospitais informando que não dispõe mais de estrutura para atendimento. Assim a audiência acontece nesta manhã. Ainda no pedido, o MP requer

Porto Velho, antecipou para esta sexta-feira, às 9 horas, a audiência em que deve decidir sobre o pedido do Ministério Público do Estado para que seja suspenso o atual decreto do Governo, que permitiu ... semana. Na quarta-feira (17), o Ministério Público entrou com pedido de reconsideração, apresentando novos dados, principalmente sobre o anúncio de que o sistema de saúde pública da rede privada também entrou em colapso ... dispõe mais de estrutura para atendimento. “Decorrido cerca de uma semana do ato, sobrevém manifestação do Ministério Público, requerendo a reconsideração da decisão, com exposição de critérios técnicos para que a tutela de urgência requerida ... diante dos novos argumentos apresentados pelo requerente, tenho por bem em designar em caráter de urgência, audiência em continuação para o dia 19 de março de 2021 às 9h, através da plataforma do google meet