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documentação para habilitação de Estados e do Distrito Federal ao Edital nº 001/2008 de Chamada Pública do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). São R$ 2,7 milhões destinados para apoio

passado, com um membro da ONU e com a esposa dele, não foi um seqüestro. O Ministério Público Federal já instaurou Processo Administrativo, com base nas reportagens dos três veículos, para apurar as denúncias

destacado é que se trata de imagem e notícia de pessoa pública, por excelência, captada também em local público, de forma a não ser possível sequer a cogitação de sua clandestinidade. A notícia, ademais ... decisões dos tribunais superiores e também desta Corte, e realçando, no caso, que o apelado é pessoa pública, cuja simples aparição revela curiosidade. Nestes termos, pedem o provimento do recurso e a reforma total ... destacado é que se trata de imagem e notícia de pessoa pública, por excelência, captada também em local público, de forma a não ser possível sequer a cogitação de sua clandestinidade. A notícia, ademais ... publicações jornalísticas quando a honra do ofendido é lesionada por ato que expõe a vítima à opinião pública em razão de fato não verídico, de forma que, restando comprovado o dano, enseja o dever ... INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. A simples reprodução, por empresa jornalística, de informações constantes na denúncia feita pelo Ministério Público consiste em exercício regular do direito de informar e liberdade de manifestação do pensamento assegurado pela Constituição

elaboração da lei orçamentária do Estado de Rondônia (2008 e 2009), autorizando a realização de concursos públicos para provimento de cargos na administração estadual.Com a nova regra (1946), em seu artigo 1º, o parágrafo ... passou a vigorar com a seguinte redação: “fica autorizada a realização de concurso público para provimento de cargos, observando-se o disposto nos artigos 37 e 169 da Constituição Federal, inciso V do artigo ... parágrafo 2º determina que “os órgãos próprios do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública assumirão em seus âmbitos as atribuições necessárias ao cumprimento do disposto neste artigo

conduta descrita no art. 41-A da Lei n. 9.504/97. A denúncia foi do Ministério Público Eleitoral, que ajuizou representação, alegando que o candidato utilizou meios ilícitos para captar votos, uma vez que prometeu

conduta descrita no art. 41-A da Lei n. 9.504/97. A denúncia foi do Ministério Público Eleitoral, que ajuizou representação, alegando que o candidato utilizou meios ilícitos para captar votos, uma vez que prometeu

indeferiu seu registro de candidatura em virtude de ausência de moralidade para o cargo público. O Ministério Público recorreu contra o deferimento da candidatura de João Leão, alegando que não podia prosperar, pois o candidato ... administrativa com a suspensão dos direitos políticos, com trânsito em julgado. Com relação ao recurso do Ministério Público, em que se questionou a candidatura do vice de “Garçon”, os membros do Regional reformaram a decisão

nesta quinta feira pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE). A grave denúncia foi feita pelo Ministério Público Eleitoral e revela um esquema de oferecimento de 600 cartões, tipo senha, prometendo aos portadores a entrega

estáveis de comunicação de dados,infraestrutura lógica e elétrica, capacitação adequada de advogados, membros do Ministério Público e magistrados, além de computadores de advogados e promotores que atendam às especificações técnicas mínimas necessárias

fato de que os grampos têm sido feito com ordens judiciais e a requerimento do Ministério Público. Portanto, é preciso que esses órgãos, que existem para nos proteger,venham a fazer sua cota de sacrifício

Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsef) recebeu a informação de que o governo sinaliza que no dia 13 de outubro, as duas MPs editadas semana passada com reajuste para 350 mil servidores apesar de trancarem ... Para ele, ainda faltam muitas categorias que precisam ser beneficiadas, citando como exemplo os técnico-administrativos do Ministério da Agricultura

região central de Porto Velho. Nesta quarta-feira, o juiz Ilisir Bueno julgou representação do Ministério Público, cassando o registro de candidatura, mas a decisão não é definitivamente e cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral

Jirau, no Rio Madeira, deve levar em conta as posições do governo de Rondônia e dos Ministérios Públicos Federal e Estadual. Segundo ele, o objetivo é garantir que a licença não seja questionada futuramente."Não ... Conceitualmente, o edital permite. Agora, vamos ver se é possível do ponto de vista técnico". Os Ministérios Públicos querem anular o leilão e o contrato de concessão para a hidrelétrica. Os dois órgãos ajuizaram

Tribunal de Justiça de Rondônia acatou por unanimidade, na manhã desta segunda-feira (01/09), denúncia do Ministério Público de Rondônia contra a ex-prefeita de Ariquemes, deputada Daniela Amorim, por não ter cumprido ordem judicial

crimes de posse ilegal de armas de fogo e tráfico de entorpecentes. A pedido do Ministério Público, foi extinta a punibilidade pela primeira acusação por conta ... defesa do réu. A sessão foi presidida pelo juiz de direito Aldemir de Oliveira. O Ministério Público Estadual, representado pelos promotores de justiça Elias Chaquian e Eriberto Barroso, pode recorrer da decisão. Na próxima quinta