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pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Determinada em tutela de urgência, o juiz também estabeleceu multa ... sejam honrados compromissos previamente assumidos, dentre os quais as mensalidades escolares”, alegaram.Ainda conforme os requerentes, diversas audiências públicas com as instituições de ensino privado, com objetivo de conciliação de interesses, não obtiveram sucesso. Segundo

sites mentirosos. Não alugamos ambulâncias. Foi feita uma cotação de preços e a Supel fez um chamamento público e espalhou para o Brasil inteiro para as empresas lançarem as propostas. Pegamos propostas e em nenhum ... fato foi confirmado superintendente de Licitações, Márcio Rogério Gabriel, que explicou aos deputados estaduais na audiência da Comissão Temporária da Saúde que duas empresas apareceram, mas os preços eram exorbitantes, obrigando o processo ser cancelado ... esclarecimentos a comissão extraordinária que fiscaliza os gastos com a Saúde na vigência do Decreto de Calamidade Pública. Ao responder a perguntas do deputado Jean de Oliveira, Nélio admite a compra de dois lotes ... material está escasso no mercado e você tem de comprar de quem tem hoje”.Na audiência em que o adjunto confirmou a compra, o secretário Fernando Máximo estava presente a nada falou

Vara de Fazenda Pública de Porto Velho, pediu novas informações ao Ministério Público para subsidiar sua decisão sobre pedido de liminar em uma nova ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado, para ... Rondônia, em meio a pandemia. O juiz marcou audiência, por meio de videoconferência a ser realizada para a próxima segunda-feira, às 9 horas.Antes da audiência, no entanto ele quer explicações do MP sobre ... discussão sobre a flexibilização da quarentena já ocorre na Justiça em outra ação e questionou o Ministério Público se são ações iguais. Ele disse ainda que o juízo já se manifestou sobre a possibilidade

março de 2020, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Leonel de Souza Loeblein, Francisco José Barreto Braga e Lucas dos Santos Custódio. Na audiência de instrução e julgamento, realizada ... causa, a prisão preventiva possui o condão de preservar a ordem social e garantir a ordem pública, pois, com a prisão dos acusados, a credibilidade da justiça fica plenamente preenchida. O desembargador Daniel Lagos

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia suspendeu temporariamente o atendimento presencial ao público externo na Secretaria e zonas eleitorais, a partir desta sexta-feira, 20, até o dia 30 de abril de 2020. A Portaria Conjunta ... doença Covid-19. Fica suspensa também a visitação pública às dependências internas, inclusive à biblioteca. Conforme o art. 9º da Portaria Conjunta, o atendimento presencial ao público será realizado somente de forma remota, pelos meios ... verificar se realmente será necessário comparecimento, podendo conferir os números no link: http://www.tre-ro.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/informacoes-zonas-eleitorais. O público em geral, que necessite de atendimento ou orientação da Secretaria do Tribunal, deverá entrar em contato ... recomendações das organizações de saúde para avaliar a retomada dos serviços, mantendo comunicação direta com o público sobre assuntos de interesse coletivo. Confira a integra da Portaria Conjunta 01/2020 O Presidente e o Vice-Presidente ... fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus; CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 11 de março ... março de 2020, do Governo do Estado do Rondônia, que reconhece o estado de emergência na saúde pública do Estado e adota medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e suspendeu ... expedição e publicação de atos judiciais e administrativos; V – atendimento aos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da polícia judiciária e dirigentes partidários de forma remota e, excepcionalmente, de forma presencial ... imposição e substituição de medidas cautelares diversas da prisão; IV – representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; V – pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ... Comunicação – STIC providenciará o necessário para garantir os fundamentos previstos no caput deste artigo. Art. 8º As audiências judiciais já designadas deverão ser reavaliadas pelos Juízes Eleitorais, no que toca à sua realização, para evitar ... validade. § 3º Não logrado atendimento na forma do § 1º, serão providenciados meios para atender, presencialmente, advogados, públicos e privados, membros do Ministério Público, polícia judiciária, partidos políticos e eleitores, durante o expediente forense. § 4º Não

Estado anunciar várias medidas e enfrentamento ao Coronavírus, entre elas a situação de emergência, vários órgãos públicos, municípios, escolas e faculdades particulares se manifestaram sobre as ações para evitar a doença. O último balanço ... Casa de Leis de Rondônia restringiu por 30 dias o acesso de pessoas e suspendeu audiências públicas, homenagens e sessões solenes para evitar a disseminação da Covid-19. A Escola do Legislativo também suspendeu ... doença, como maiores de 60 anos e pessoas com doenças imunossupressoras, devem ficar em casa. Ministério Público Reduziu horário de funcionamento de 7 às 13 horas, no período de 19 de março ... medidas preventivas, de crianças até 12 anos incompletos. Justiça do Trabalho Suspendeu o atendimento presencial ao público externo, audiências e sessões presenciais nos estados de Rondônia e Acre e até o dia 7 de abril ... período de 90 dias. Entre medidas administrativas, ficam suspensas também por 15 dias o acesso público à órgãos da Prefeitura. Crianças não poderão entrar por 90 dias. As visitações ao Parque Natural (antigo parque Ecológico

atendimento presencial ao público externo, audiências e sessões presenciais da Justiça do Trabalho dos estados de Rondônia e Acre estão suspensas até o dia 7 de abril de 2020. A medida foi tomada na quarta ... revoga o anterior editado na terça-feira (17), detalha que a suspensão excepcional e preventiva atinge as audiências em 1º grau de jurisdição, nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc ... audiências e sessões já designadas sejam retiradas de pauta, para oportuna reinserção. Havendo concordância entre as partes e ausência de prejuízo, o magistrado pode optar por realizar as audiências por videoconferência. A suspensão não irá ... permita a prorrogação, conforme art. 223, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Expediente e atendimento ao público O atendimento ao público será mantido regularmente, de forma não presencial, em todos os dias úteis

para locais que, sabidamente, existe a propagação do vírus”, alertou. O ato prevê, ainda, a realização de audiências virtuais, conforme disponibilidade técnica, para evitar o contato e consequente propagação do Covid-19. Abaixo a resolução ... JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) por doença respiratória causada pelo coronavírus (Covid-19) e as recomendações da Organização Mundial ... âmbito da Saúde Pública do Estado e dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus, COVID-19, do regime de trabalho do servidor público e contratado ... acesso às dependências do PJRO fica restrito a: I – Desembargadores, Juízes, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Procuradores; II – servidores ativos do quadro de pessoal do PJRO; III – estagiários e residentes do PJRO ... correto diagnóstico e a adoção das medidas necessárias. Art. 5º Ficam suspensos: I – o atendimento presencial ao público externo que possa ser prestado pelos meios tecnológicos disponíveis ou por telefone, ficando suspenso ... cumprem medida cautelar e suspensão condicional do processo; III – a visitação pública às dependências do PJRO; IV – o acesso do público externo aos caixas eletrônicos e postos bancários existentes nas dependências do PJRO ... presídios, as audiências e as sessões judiciais do Tribunal de Justiça e da Turma Recursal. § 1º Visando evitar o perecimento de direito ou excesso de prazo iminente, poderão ser realizados atos judiciais, audiências e sessões ... Turma Recursal, somente terão acesso às salas de sessão as partes, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos e testemunhas dos processos incluídos na pauta do dia. § 5º A entrega de memoriais e o contato ... Durante o período de suspensão dos prazos judiciais previstos no caput, os advogados, promotores, procuradores e defensores públicos que tiverem vista dos processos nas comarcas e no Tribunal de Justiça, bem como retirarem os autos ... cópias que entenderem necessárias, serão considerados intimados de todos os atos até então realizados. § 8º As audiências e sessões de julgamento eventualmente designadas em processos judiciais deverão ser realizadas preferencialmente por videoconferência, desde que seja

Ministério Público do Estado de Rondônia, estabeleceu nesta terça-feira (17/3), por meio da Portaria Conjunta nº 01/2020 da Procuradoria-Geral de Justiça e Corregedoria-Geral, novas medidas excepcionais de prevenção ao contágio do coronavírus (Covid ... realização de eventos nas dependências dos prédios do Ministério Público Estadual, na capital e interior, que haja a aglomeração de pessoas, bem a realização de audiências extrajudiciais, atendimento presencial, salvo as urgentes, inadiáveis ... pessoas com doenças graves e imunodepressivas. Fica vedado o ingresso no interior dos prédios do Ministério Público Estadual, enquanto vigorar as medidas preventivas, de crianças até 12 anos incompletos. Os Membros, servidores, estagiários ou outros

Coronavírus (Covid-19) em Rondônia, o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes, suspendeu por 30 dias eventos públicos nas dependências da Casa de Leis. Estão mantidas as sessões ordinárias às terças-feiras e quartas-feiras ... servidores. O acesso ao prédio também será restrito a deputados, servidores e agentes públicos. Com a medida, a audiência de segunda-feira (16), da Comissão Parlamentar de Inquérito da Energisa será remarcada.O presidente da Assembleia ... epidemia em Rondônia, a exemplo do que está acontecendo em outros estados, onde aulas estão suspensas, eventos públicos proibidos e as autoridades de saúde desenvolvendo planejamento para enfrentar a doença. No Congresso Nacional, ações semelhantes

vereador Edésio Fernandes (Republicanos) comandou audiência no plenário da Câmara de Porto Velho discutindo o parcelamento, uso e ocupação de solo prevista na Lei 97 de 29 de dezembro de 1999. O parlamentar exerce ... Trânsito (Semtran). Uma das demandas foi a proibição da construção de postos em áreas próximas a órgãos públicos, instituições religiosas e escolas. “Sempre estamos aqui com muita cautela discutindo o que é melhor para Porto

deputado estadual Jair Montes (Avante), conduziu na tarde desta segunda-feira (09), audiência pública para tratar sobre os valores de taxas, multas, parcelamentos e diárias de pátios, sob a responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito ... Estado de Rondônia (Detran/RO). O deputado estadual Adailton Furia (PSD) também participou das discussões.Participaram da audiência pública o diretor geral do Detran/RO, Neil Gonzaga; o procurador geral do Detran/RO, Fernando Nunes Madeira; o diretor

vivendo a realidade de um sonho.“Estamos aguardando por esse momento desde 2010. Lembro de uma audiência pública que fizemos, que na ocasião foi conduzida pelo então presidente da Câmara, vereador Darci, que clamávamos pela

Prefeitura de Porto Velho, a partir do dia 11 de março, realizará as audiências públicas para discutir com todos os segmentos da comunidade do Município a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para ... 2021.Conforme o calendário estabelecido pela secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), a primeira audiência será no Colégio Getúlio Vargas, à rua Prudente de Moraes, nº 1924, bairro areal, região central de Porto Velho ... prefeito Hildon Chaves pede que as pessoas compareçam, pois é nessas audiências que a própria comunidade define como serão aplicados os recursos públicos em prol da população do Município”, disse o secretário adjunto da Sempog

transferência dele ao presídio. No início da tarde desta quinta-feira (20), o suspeito passou por audiência de custodia na Justiça e o juiz decidiu converter a prisão em flagrante para prisão preventiva. Em nota ... Nota de Esclarecimento - IFRO O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) vem a público lamentar e repudiar veementemente todo tipo de violação contra toda comunidade. Diante da denúncia de violência sexual