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Jirau não tem eficácia jurídica e Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia requer à Justiça do Trabalho o imediato restabelecimento e prosseguimento da Ação Civil Pública que tramita na 3ª Vara do Trabalho ... Rondônia informa ao juízo que ao procurar certificar-se da legitimidade e regularidade do acordo apresentado em audiência pelas empresas Camargo Correia e Energia Sustentável do Brasil S.A foi novamente surpreendido com o fato ... Sticcero/RO, Altair Donizete de Oliveira, em audiência extrajudicial realizada nesta sexta-feira, 29, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, em Porto Velho.A propósito, em audiência, o dirigente sindical Altair Oliveira disse ... fatos, o MPT em Rondônia aguarda, agora, que a Justiça do Trabalho restabeleça a Ação Civil Pública e a liminar concedida, para manter em vigor, entre outras, a garantia não somente do vínculo empregatício

surgem, portanto, como uma prestação de contas e satisfação à sociedade do que fazem com o dinheiro público governadores e presidente, parlamentares e até magistrados – caso de tribunais que mantém contratos da espécie. Equivocadamente ... empresas de publicidade contratadas pelo poder público são muitas vezes levados a total subserviência e utilizados para manobras escusas com fins de ludibriar a opinião pública. A pena para os que discordam é o corte ... ganhou ares de oportunismo nos discursos divulgados. Em meio à crise de Confúcio Moura com o funcionalismo público, insatisfeito com o mísero reajuste salarial de 6%, deputados estaduais insinuam fórmulas mirabolantes na tentativa de ganhar ... melhor que um Legislativo disposto a elevar a qualidade de vida do cidadão que labuta no serviço público. Com tamanha presteza e disposição para resolver o impasse entre Governo e servidores, espera-se dos nobres ... realizar uma ampla reforma administrativa no final do primeiro semestre do ano.  A informação foi repassada durante audiência com os representantes do setor produtivo na Assembléia Legislativa, mas ele não pôde adiantar muita coisa porque ... está sendo realizado pela equipe do governador Confúcio Moura (PMDB). Extra-oficialmente o setor da segurança pública deve ser remodelado para atender as exigências do Ministério da Justiça para liberação de recursos. Novamente, em pauta

convidando os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, e da Fazenda, Guido Mantega, a participarem de audiência pública na Câmara para discutir os motivos pelos quais o valor da subvenção ao prêmio do seguro rural, referente ... sentido de não mais trabalhar com o seguro rural no Brasil”, frisou.A reunião de audiência pública ainda não tem data definida para acontecer

passe a contar com infra-estrutura em áreas hoje que deixam muito a desejar, como na saúde pública.O parágrafo quarto do artigo 18 da Constituição estabelece que a criação, a incorporação, a fusão ... envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei.IncraDurante audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, manhã desta quinta-feira com o presidente do Incra – Instituto ... Celso Lacerda, o senador Ivo Cassol cobrou mais eficiência e trabalho efetivo do órgão no estado. A audiência foi convocada para analisar a aplicação de procedimentos administrativos de ratificação das alienações e concessões de terras ... encaminhar sugestões para mudar a legislação de modo que permita, por exemplo, que assentados exerçam funções públicas, como professores ou motoristas, por exemplo, o que é proibido por lei atualmente. “Vamos tornar o Incra mais

comprometendo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado e Ministério Público do Trabalho. A partir do acordo, que terá abrangência nacional, a maior empresa ... escravo no Acre. O TAC foi apresentado em março por procuradores e promotores de justiça durante audiência pública, mas os frigoríficos se recusaram a assiná-lo. Por causa disso, foi ajuizada uma ação civil pública

após o episódio de destruição de alojamentos e outras dependências no canteiro de obras, levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia a requerer a suspensão do processo que tramita na 3ª Vara ... para o dia 31 de julho deste ano de 2011.O requerimento do MPT foi apresentado em audiência realizada nesta segunda-feira (25), pelos procuradores do Trabalho Paula Roma de Moura e Francisco José Pinheiro ... encerrado. “Apenas foi suspenso para cumprimento do acordo. Porém, havendo irregularidades no procedimento rescisório a Ação Civil Pública terá prosseguimento. Esse entendimento está consolidado ... audiência desta segunda-feira (25)”.Consta na Ata da audiência realizada nesta segunda-feira (25) e presidida pelo juiz federal do Trabalho, Afrânio Viana Gonçalves, que uma nova audiência inaugural será realizada ... deliberações do juízo contidas em decisão antecipatória de tutela e suspende o prosseguimento do processo (Ação Civil Pública

audiência pública na Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (19), várias questões foram levantadas ao Ministro da Saúde Alexandre Padilha em relação a precariedade do sistema de saúde de Rondônia, como também as condições ... qualificado e que estes deveriam ser do quadro efetivo. Outro ponto destacado em sua explanação durante a audiência foi à dificuldade que os portadores dos vírus das hepatites B e C enfrentam após superarem todos ... junho de 1993 (lei que regulamenta as normas para licitações e contratos da Administração Pública

participação de técnicos da área de planejamento do Tribunal de Contas (TCE); Ministério Público (MP); Defensoria Pública (DPE); Tribunal de Justiça (TJ); e das áreas da Saúde, Segurança, Finanças, Educação, Meio Ambiente, Desenvolvimento e Controladoria ... execução das etapas de elaboração, buscando atender a legislação e dar maior transparência na gestão dos recursos públicos. Elaboração Entre as etapas programadas estão a capacitação dos técnicos membros do Comitê Gestor ... unidade orçamentária; realização de oficinas para elaboração dos programas, ações, seus indicadores e produtos, realização de audiências públicas nas cidades de Ariquemes, Jaru, Ouro Preto, Ji-paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Vilhena, São Francisco

prazo legal conforme defendido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia, no pedido de “antecipação de tutela” feito ao Judiciário trabalhista em Ação Civil Pública. No pedido liminar requerido ao juízo, o MPT também ... Gonçalves, da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho, na audiência em que tornou sem efeito a “antecipação de tutela” concedida ao Ministério Público do Trabalho. Para o chefe da Procuradoria Regional do Trabalho

defesa serem ouvidas antes das de acusação.A ação penal teve por origem denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal do Estado de Rondônia em decorrência de fatos apurados em inquérito policial que apontavam para suposto ... igualdade processual. Além da suspensão do andamento da ação, o HC pedia que fosse suspensa a audiência marcada para 30 de março para a oitiva de testemunhas da defesa.No despacho denegatório, o ministro Luiz

tais situações se repitam em nosso Estado. Participaram da audiência o senador Acir Gurgacz, a deputada Marinha Raupp, a promotora Andréia Valeska, representando o Ministério Público de Rondônia, a juíza Sandra Aparecida Frias, representante ... proporcional à sua magnitude”. Durante a audiência foi solicitada ao ministro a liberação de 21 milhões de reais disponível peloPRONASCI, Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) empenhado no Orçamento Geral da União ... Fundo Penitenciário”e prometeu apoio assim que os recursos estiverem disponíveis. Para dar prosseguimento às tratativas da audiência foi agendada uma reunião técnica nesta quinta-feira (14) entre a secretária Sperafico e Augusto Rossini, diretor

Justiça do Trabalho acatou na tarde dessa segunda-feira (11) em audiência realizada na 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho o Relatório de Inspeção realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE ... Gonçalves, que presidiu a Audiência, ressalta que o documento dos auditores que confirma o cumprimento das obrigações assumidas pela construtora Camargo Corrêa com a Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho necessárias ao reinício

fiscalização da aplicação de verbas públicas e a execução de obras caberiam àqueles que aprenderam o santo amém.”---------------------------------------Vez em quando as urnas eleitorais pregam peças e apresentam resultados inesperados no âmbito do Executivo. Contrapondo ... verbas públicas e a execução de obras caberiam àqueles que aprenderam o santo amém. Junte-se a uma vereança que não faz o dever de casa a omissão do Ministério Público do Estado e belas ... Coube ao Tribunal de Contas discordar da equação e lançar olhar mais crítico sob a cidade. Em audiência realizada nesta terça-feira, o presidente da corte quis notícias da saudosa limpeza. Realese muito bem educado ... escolas municipais, buracos infindáveis, manutenção do Parque da Cidade – doação da empresa Ancar – falta de iluminação pública e outros que deixo em aberto para manifestação do internauta

Vilhena, em maio”, informou o presidente da Casa, Valter Araújo (PTB).Com as sessões plenárias e audiências públicas itinerantes, o Legislativo Estadual vai abrir espaço direto da comunidade com o Parlamento.“A sede do Poder

senador Acir Gurgacz (PDT-RO) será recebido amanhã em audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para tratar do decreto de transposição dos servidores públicos de Rondônia. O documento já passou pelas assessorias técnicas