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Segurança (MS 27310) impetrado contra possível ato do presidente da República de indicar membros do Ministério Público e da magistratura para preenchimento de cargos de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão ... destinadas ao preenchimento de cargos de ministro do Superior Tribunal de Justiça relativos às classes do Ministério Público e da magistratura”, explicou Ellen Gracie.Ela ressaltou, ainda, que o presidente da República, como dirigente máximo ... nação, “deve primar, acima de tudo, pelo interesse público, que certamente não fica bem servido pela permanência das vagas de três ministros aptos a prestar a jurisdição no âmbito do Superior Tribunal de Justiça”. Para ... para a relatora, “não afronta a paridade da composição das classes dos membros do Ministério Público e dos advogados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça

Unimed Rondônia assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor e Saúde, comprometendo-se a autorizar os pedidos de serviços de hidroterapia

Nesta quarta-feira, servidores públicos federais de mais de dezessete categorias voltam a Esplanada dos Ministérios para protestar contra a demora da publicação da medida provisória (MP) que trará reajustes para mais ... horas e tem concentração no Espaço do Servidor. Além da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) vão estar na Esplanada a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e diversas entidades que aguardam o envio

Nesta quarta-feira, servidores públicos federais de mais de dezessete categorias voltam a Esplanada dos Ministérios para protestar contra a demora da publicação da medida provisória (MP) que trará reajustes para mais ... horas e tem concentração no Espaço do Servidor. Além da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) vão estar na Esplanada a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e diversas entidades que aguardam o envio

quarta-feira, um decreto determinando ao Ministério da Defesa a elaboração de um plano de ocupação das fronteiras da Amazônia. Tarso disse que o decreto foi elaborado pelo Ministério da Justiça, mas não forneceu detalhes ... demarcação da reserva. O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, que também participa da audiência pública pública na Câmara, afirmou que a demarcação é "um equívoco" e que, quando pediu ao STF a suspensão

vezes por dia, devendo dispor o histórico ao consumidor, à Fiscalização da Vigilância Sanitária e ao Ministério Público, relativo aos últimos 30 dias apurados. O estabelecimento também assumiu a obrigação de identificar e retirar

teria criado resistência contra suas ações à frente do ministério. Ela ainda agradece o empenho e a coragem do presidente ao assumir bandeiras do ministério na luta contra o desmatamento da Amazônia. Marina ... sobre as ações de combate ao desmatamento na Amazônia, ao criar grupo de trabalho composto por 13 ministérios e coordenado pela Casa Civil. Esse espaço de transversalidade de governo, vital para a existência ... Nacional de Combate à desertificação e temos em curso o Plano Nacional de Mudanças Climáticas. Reestruturamos o Ministério do Meio Ambiente, com a criação da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, do Instituto Chico ... Mendes de Conservação da Biodiversidade e do Serviço Florestal Brasileiro; com melhoria salarial e realização de concursos públicos que deram estabilidade e qualidade à equipe. Com a completa reestruturação das equipes de licenciamento

horas, o II Seminário: Fortalecendo a Rede de Atendimento, no auditório do edifício-sede do Ministério Público de Rondônia. O evento conta a parceria do MPRO, da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Centro

mérito ao trabalho sério, competente e organizado da entidade. Veja todo o andamento do processo de homologação:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOCONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃOINTERESSADO: Edinea Maria da Silva Almeida, José Elias de Almeida, Marlene Rodrigues ... semestre de 2002, após aprovação em todos os créditos cursados exigidos pelo curso e apresentação de defesa pública de dissertação perante banca examinadora composta por professores da instituição e da UFMT, o que pode ... Resolução do antigo Conselho Federal de Educação permitia que qualquer estabelecimento de ensino superior reconhecido pelo Poder Público, fosse universidade ou instituição não universitária, poderia atuar na pós-graduação stricto sensu, independentemente de prévia autorização ... dois anos devidamente autorizado pelo colegiado competente da instituição e estiver sob permanente acompanhamento pelos órgãos do Ministério da Educação e Cultura responsáveis pela pós-graduação, aos quais deverá ser comunicado seu início de funcionamento.A ... avaliação após o período experimental de funcionamento, e, portanto, o curso funcionou em caráter regular. O Poder Público em nenhum momento determinou qualquer medida que impedisse a continuidade de seu funcionamento.Conforme bem detalhado no Parecer ... Capes, conceito insuficiente para o credenciamento e a continuidade de sua oferta, já foi admitido pelo próprio Ministério da Educação quando na ocasião das edições das Portarias MEC nº 490/1997 e MEC nº 132/1999 ... matricularam no mesmo curso e que já o tenham concluído com aproveitamento e respectiva defesa pública de dissertação ou tese.Este relator verificou a composição da banca examinadora dos requerentes, tendo constatado a presença de docentes

estavam pensando até mesmo em envolver Reginaldo Trindade e a esposa com drogas. Confira:NOTA OFICIALO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pela Procuradoria da República em Rondônia, a propósito da campanha difamatória lançada por alguns veículos ... República vem acompanhando, perplexa, todas as tentativas de obstruir os trabalhos investigatórios e judiciais do Ministério Público Federal em Rondônia, atacando, de maneira sistemática, a atuação de um de seus representantes neste Estado.2. A esse ... competentes, todas as pessoas envolvidas, direta ou indiretamente, na trama urdida nessa tentativa de acuar o Ministério Público Federal.3. As reportagens ofensivas que têm sido veiculadas já haviam sido, em parte, objeto de representação produzida ... não quis se identificar. Assim, os verdadeiros autores dessa campanha, incomodados com a atuação do Ministério Público Federal e Eleitoral, esconderam-se, covardemente, no anonimato; sem falar que têm se socorrido do manto da liberdade

ausência do procurador-chefe do Ministério Público Federal em Rondônia, Francisco Marinho, e cinco dias após denúncia da All TV e Rondoniagora de envolvimento do procurador Reginaldo Pereira da Trindade em questões relacionadas à Reserva ... acompanhando perplexa, todas as tentativas de obstruir os trabalhos investigatórios e judiciais do Ministério Público Federal em Rondônia, atacando, de maneira sistemática, a atuação de um de seus representantes neste estado”. O texto mal escrito

Região. A pena máxima prevista é de seis meses de detenção, além de multa. O Ministério Público Federal (MPF) já propôs a suspensão do processo por prestação de serviços à comunidade: seis meses de trabalho

procurador da República em Rondônia Reginaldo Pereira Trindade.A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público desagravar o procurador da República Reginaldo Pereira Trindade, em face de matéria veiculada pela allTV Amazônia ... base nesses dados, a Associação considera injustas e caluniosas as acusações contra o membro do Ministério Público Federal.O procurador da República Reginaldo Trindade tem consciência dos limites do estrito cumprimento de seu dever funcional ... respeito da lisura, da honestidade, da imparcialidade e da correção da postura do integrante do Ministério Público Federal.Brasília, 9 de maio de 2008.Antonio Carlos BigonhaPresidente da ANPR

profissão a liberdade do exercício de suas atividades, na mais ampla autonomia, respeitando compativelmente a ordem pública e social. Tal liberdade, é evidente, está em tudo aquilo que essa ordem admite como lícito e necessário ... profissão médica esteja sujeita aos modelos sócio-econômicos vigentes e o médico transformado em assalariado ou servidor público, ainda assim ela não perdeu seu caráter liberal. O artigo 5°, inciso XIII, da Constituição Federal ... encontre obrigado através de um contrato tácito ou expresso (como no caso de funcionário público), seja o único médico do local, esteja diante de um caso de urgência ou que sua negativa possa trazer dano ... Lacassagne afirmava que, “em princípio, é inteiramente livre o exercício da medicina. O médico pode recusar seu ministério e sua recusa peremptória não tem necessidade de ser justificada por motivos graves e legítimos. O exercício

diretor do Departamento de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Nelson Freitas, confirmou ao secretário-geral da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Josemilton Costa, que a medida provisória (MP) com reajustes