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dois deputados, João Beltrão (PMN) e Marcos Ferreira (PMN), foram indiciados pela PF depois que o Ministério Público entrou com ação no TJ-AL. O desembargador Sapucaia não especificou se a decisão inclui os dois.O

internet, nas transações entre empresas, e assinados digitalmente.De acordo com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a NF-e é importante porque no momento em que o governo federal apresenta ... aproximadamente R$ 35,8 bilhões. A assinatura digital dá a autenticidade ao documento, porque usa chaves públicas e privadas, que são códigos criptografados que permitem apenas o acesso às informações por quem as enviou

determina o fechamento dos tribunais, inclusive os superiores. Os prazos processuais ficam suspensos nesse período. O Ministério Público Federal em Rondônia acompanha o descanso. Já no caso da Justiça estadual, o feriadão começa a partir ... quinta feira. O Ministério Público informa que ainda não publicou o ato, mas deve seguir a regra da Justiça local

Ministério Público de Rondônia obteve liminar na Justiça, por meio de Ação Civil Pública ajuizada pela Promotora de Justiça Aidee Maria Moser Torquato Luiz contra a empresa M&M Comércio de Derivados de Petróleo Ltda

liminar, requerido em Ação Civil Pública em Defesa de Interesse Indisponível de Idoso proposta pelo Ministério Público de Rondônia, por meio do Promotor de Justiça Átilla Augusto da Silva Sales, determinando que o Instituto Nacional ... Francisco Ramiro Storari. O Juiz reconsiderou decisão inicial que havia indeferido o pedido de liminar do Ministério Público, entendendo que seria necessário o exame do contrato celebrado pelo idoso com o Banco Bonsucesso. Mas, decidiu

Florestal Brasileiro obtenha autorização prévia do Congresso Nacional, foi tomada em Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) no processo de Agravo de Instrumento 2008.01.00.004474-1/RO, cujo processo originário

informa que já suspendeu as atividades relacionadas à licitação na Flona Jamari e, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e a Advocacia-Geral da União, avalia as alternativas para recorrer da decisão judicial.A ... decisão se baseia na interpretação de que a concessão florestal se equipara à concessão de terras públicas, que, por sua vez, segundo art. 49, inciso XVII, da Constituição Federal, quando envolver áreas superiores

Jamari, situada no Município de Itapuã do Oeste, RO, para licitar a primeira concessão de floresta pública no território nacional. A área licitada será de 96 mil hectares. Para tanto, publicou-se o Edital ... recursos florestais, gestão de florestas para produção sustentável, plano anual de outorga, unidade de manejo.O Ministério Público Federal entrou na Justiça para sustar a abertura dos envelopes. Alegou que a licitação ocorreria sem a necessária

para desincompatibilização aos quais os candidatos devem obedecer para não se tornarem inelegíveis. Há ocupantes de cargos públicos que não precisaram interromper seus ofícios, mas os prazos para desincompatibilização variam, em regra, de seis ... membros do Ministério Público; defensores públicos; magistrados; os militares em geral; os secretários estaduais e municipais; os que ocupam a presidência, a diretoria ou a superintendência de autarquia ou empresa pública; os que são chefes ... julho, quem tem de se afastar dos respectivos cargos para concorrer à prefeitura são os servidores públicos em geral, estatutários ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal ... antecedem a eleição.Outros prazos, no entanto, são diferentes. Os ministros de Estado, membros do Ministério Público, defensores públicos, magistrados, secretários estaduais e municipais devem sair de suas funções nos seis meses anteriores à eleição

após a autorização do Juiz que tiver vinculado o feito criminal, com audiência do representante do Ministério Público que oficiar perante o respectivo Juízo.A recomendação levou em consideração doutrina que firmou o entendimento

para o STJ; não é a magistrada quem está reivindicando a prerrogativa de foro. Segundo o Ministério Público Federal, o agravante pretende deslocar o foro para o STJ com o objetivo de ser declarado inocente

016/2006Processo nº Ação Penal nº 32 (nº antigo 1763/06-21ªZE/RO - Protocolo nº 140/2006)Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORALRéu : JOSÉ HERMÍNIO COELHO Advogado: JOÃO BATISTA GOMES MARTINS -OAB-RO nº 306-AFINALIDADE: Intimar as partes

reprovada no exame oral. A maioria dos conselheiros decidiu, ainda, pelo envio dos votos ao Ministério Público Estadual e pela abertura de diligência na Corregedoria Nacional de Justiça, para investigarem e punirem eventuais desvios individuais

Documento contendo 18 denúncias de desvios e má aplicação de recursos públicos na Prefeitura de Ariquemes – feitas em sua maioria por vereadores, partido político e cidadãos daquela localidade – foi enviado nesta quinta-feira, ao superintendente ... Municipal, suspeita de licitação dirigida e superfaturada.Em 20 de Janeiro de 2006, José Maurício, solicita do Ministério Público, apuração de uso irregular de recursos do Instituto de Previdência do Município; em 08 de novembro

Erário Público, perda função pública que porventura estiver exercendo, suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.O Ministério Público de Rondônia ... ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade contra Amauri, Flex Serviços Ltda, Construtora LG Ltda, Milleniun Servic Ltda ME, Silverado Rodrigues Guerra, Sônia Lucia Costa e Closney Rodrigues Guerra. Em 20 de janeiro ... irmão de Sivaldo, com o consentimento do Prefeito José Amauri dos Santos”, diz trecho da Ação Civil Pública.Segundo o MP, mesmo com a anulação da primeira licitação a empresa Flex em conjunto ... forma descontroladas e desnecessária, o que não deveria ter sido permitido pela gestão de Amauri. O Ministério Público sustenta que o contrato realizado entre o município e a Flex é nulo, por ter sido assinado