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Ministério Público Federal investiga denúncias de fraude no Vestibular 2008 da Universidade Federal de Rondônia (UNIR). A procuradoria quer saber se há vazamento das questões ou venda de provas elaboradas pela Universidade Federal do Mato

quadros petistas por não explicado as acusações. O juiz atendeu requerimento do próprio órgão acusador, o Ministério Público, convencido de que eram frágeis as denúncias. No mesmo despacho, o juiz também determinou nova quebra ... sigilo dos autos. Confira a decisão na íntegra: DESPACHO DO RELATORAção Penal nrº 215.000.2005.007256-0Autor: Ministério Público do Estado de RondôniaRéu: José Carlos de OliveiraRéu: João Batista dos SantosRéu: José Joaquim dos SantosRéu: José ... Araújo dos SantosRéu: Edison GazoniRéu: Ivanilde da Silva LaureanoRéu: Angela Maria Ferreira Xavier de Sousa“Vistos.O Ministério Público do Estado de Rondônia propôs denúncia contra diversas pessoas investigadas no Inquérito Policial ... cota às fls. 3126/3135 (Volume 10 – autos principais). Expeçam-se ofícios na forma requerida pelo Ministério Público.3. De acordo com o que consta na cota ministerial às fls. 3135/3136, os elementos de convicção obtidos ... sejam apensados à ação penal n. 501.2007.003969-6 (registro 201.000.2005.007256-0 – Tribunal Pleno), conforme solicitado pelo Ministério Público na cota de fls. 3136:Anexos 31 e 32 (que contém contratos originais de consignação em folha

para que estes possam cursar o ano letivo de 2008.A liminar foi concedida na Ação Civil Pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Valdemir de Jesus Vieira, da Promotoria de Justiça da Infância ... fazer a matrícula de seus filhos. Aqueles que não conseguirem efetuar a matrícula devem noticiar ao Ministério Público ou ao Conselho Tutelar.Por outro lado, mesmo aqueles alunos que foram 'transferidos' para as escolas

Provas.Ao final do encontro, em razão da complexidade dos trabalhos, os participantes acolheram o parecer do Ministério Público para prorrogação do do prazo de interdição, requerimento que será protocolizado nesta sexta-feira, na 3ª Vara ... nesta sexta-feira entregará o Projeto de Recuperação de Área Degradada à Sedam, Ibama e ao Ministério Público, restando acordado que, após análise dos documentos realizada pelos órgãos ambientais e pelo perito ministerial, serão apresentadas

Mato Grosso às regiões Sul e Sudeste.Antes, centenas de motoristas se reuniram em frente ao Ministério Público do Trabalho para protestar contra a liminar que limita em oito horas a jornada de trabalho dos motoristas

Rondônia funcionam em horário especial a partir do meio dia, quando retornam as atividades do Governo, Ministério Público Federal e Tribunal Regional Federal. Já os órgãos do Judiciário iniciam o atendimento às 14 horas. Todos

juíza Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcântara concedeu liminar em ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público contra o município de Jaru para impedir a realização dos festejos carnavalescos em via pública, que o requerido pretende

Ouro Preto do Oeste (RO), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no Ofício do Ministério Público do Trabalho em Ji-Paraná (RO), no qual se compromete a cumprir obrigação de abster-se a transportar ... empresa também se obrigou a cumprir integralmente os termos da NR (norma regulamentadora) número 18 do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece as condições em que o trabalhador deve ser transportado com segurança

Justiça de Buritis firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo regras para garantir a segurança do público durante o VIII Carnaburi (carnaval de rua de Buritis), que será realizado na Praça dos Caminhoneiros ... aplicada uma multa de três salários mínimos, por causa cláusula descumprida, independentemente das sanções penais. O Ministério Público ficará encarregado de cobrar as multas que serão destinadas a uma entidade beneficente a ser indicada

trânsito envolvendo motociclistas. Anteprojeto de lei que prevê mudanças no Código Brasileiro de Trânsito foi apresentado pelo Ministério da Justiça e, entre outras medidas, quer proibir a ultrapassagem de motos entre os veículos maiores ... quilômetros por hora. Segundo o Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros 2008, divulgado esta semana pelo Ministério da Justiça, o número de mortes de motociclistas no trânsito aumentou de 3.740 em 2002 para 6.829 mortes ... trânsito.As propostas do anteprojeto de lei que endurece as punições de trânsito vão entrar em consulta pública, pelo período de 30 dias, no site www.mj.gov.br/sal.

Senado e da Câmara, o presidente da República e os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público a "determinar providências" para que sejam divulgados todo mês, pela internet, os gastos dos chamados "cartões corporativos

proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, referente a Ação Civil Pública de nº 100.001.2004.018369-5, interposta pelo Ministério Público do Estado, condenando o município de Porto Velho

rondoniense. Um deles é o que se refere ao abate de gado bovino.CASSOL COMEMORA (2)Dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) confirmam que o Estado de Rondônia saltou do 8ª. para ... motos nas ruas da Capital. E para piorar essa realidade, Porto Velho tem trafegando em suas vias públicas mais de 160.000 bicicletas.SEMTRAN: BOAS NOTÍCIAS (3)Resta esperar, também, que a Semtran continue fazendo melhoria

novos pavilhões do regime semi-aberto foram fruto de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia, sendo construídos pelo governo do Estado para cumprir transação firmada no processo que tramitou

Ajustamento de Conduta (TAC) garantindo a devolução foi firmado na sede da Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) pelo Sindicato, representado por seu presidente, Denis Souza de Oliveira ... presidente assumiram também a obrigação de divulgar, imediatamente, o Termo de Compromisso firmado com o Ministério Público do Trabalho, afixando cópia no mural do Sindicato, em local visível e de fácil acesso, e, ainda, publicar ... prazo de 45 dias, a celebração do aditamento apresentando cópia do instrumento e comprovante de depósito do Ministério do Trabalho e Emprego. No caso de descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta as multas